MS Notícias

tera, 07 de julho de 2020

CASSILÂNDIA

TJ mantém condenação de prefeito que queria dar "aparência de legalidade"

Político teria "fabricado situação de emergência" para compras sem licitação

Por: TERO QUEIROZ06/06/2019 às 09:21
ComentarCompartilhar
Desembargador Vilson Bertelli, relator do processo no TJ, durante sessãoDesembargador Vilson Bertelli, relator do processo no TJ, durante sessãoFoto: Reprodução/TJMS

Continua condenado por improbidade administrativa o ex-prefeito de Cassilândia, Carlos Augusto da Silva (DEM). A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul  (TJMS). A justiça alegou na decisão que o político teria fabricado "situação de emergência", quando ocupou o cargo de prefeito, para facilitar e justificar a compra de licitações. Augusto terá que pagar multa cinco vezes maior que a propina recebida de empresas pelas licitações.  

No processo, há o pedido de compra de alimentos, produtos de limpeza e utensílios diversos, que custaram R$ 121,854 mil, esse valor foi usado sem abrir licitação.  

A manobra de Augusto, segundo acusação, foi colocar data retroativa no "decreto de emergência administrativa", isso segundo os investigadores, para dar aparência de legalidade as compras.  

A defesa pediu que Augusto seja inocentado, alegando não ter ocorrido práticas criminosas. No entanto, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apontou que o prefeito desrespeitou os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade; praticando, ato de improbidade administrativa.  

No seu voto, o desembargador Vilson Bertelli, entendeu que para praticar improbidade basta “a demonstração da culpa grave” e não necessariamente que seja provado o dolo (intenção). Os outros desembargadores da 2ª Câmara Cível seguiram o voto do relator.

Deixe seu Comentário

TV MS

22 de junho de 2020
Pagamentos pelo WhatsApp já estão disponíveis no Brasil
Pagamentos pelo WhatsApp já estão disponíveis no Brasil

Últimas Notícias

Ver Mais Notícias
MS Notícias - Sua referência em jornalismo no Mato Grosso do SulRua José Barnabé de Mesquita, 948
CEP 79100.200 - Vila Duque de Caxias
Campo Grande/MS
 (67) 99309.8172

Editorias

Institucional

Mídias Sociais

© MS Notícias. Todos os Direitos Reservados.
Desenvolvimento Plataforma