13 de junho de 2021
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TJMS indefere pedido liminar e indicação para TCE pode ficar para Azambuja

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Na tarde de hoje, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Pascoal Carmello Leandro indeferiu o pedido de liminar para suspender a anulação do decreto do governador André Puccinelli (PMDB), que tinha nomeado deputado estadual Antonio Carlos Arroyo para o TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O desembargador  argumentou que uma decisão proferida no plantão judiciário, pela desembargadora Tânia Garcia, não pode ser mudada durante o recesso forense. Além disso, Leandro citou o pedido de suspensão do mandado de segurança, impetrado pelo procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Este pedido de suspensão da liminar foi feito por Arroyo e pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, que teve a aposentadoria revogada em uma sessão reservada do TCE. Além de anular a aposentadoria, que abriu a vaga para Arroyo, os conselheiros Waldir Neves, Marisa Serrano, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid foram ao TJMS e anularam o decreto nomeando Arroyo para o tribunal.

Paschoal Carmello Leandro determina que o processo seja redistribuído, o que significa que voltará para as mãos da desembargadora Tânia Garcia.

 Dany Nascimento