17 de abril de 2021
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Tribunais de Contas: MS repete orgia empreguista punida em Sergipe

Se todos os estados brasileiros copiarem o exemplo sergipano, onde o Ministério Publico e o Judiciário começaram a tomar contundentes atitudes contra a orgia de nomeações sem concurso, uma eficiente forma de combate à corrupção e ao desvio de recursos e de finalidades institucionais estará sendo posta em prática. Em Sergipe, por solicitação do Ministério Publico Estadual, a 12ª Vara Cível de Aracaju mandou o Tribunal de Contas (TCE-SE) demitir os ocupantes de cargos em comissão, tacitamente obrigando a corte a aproveitar o seu próprio quadro de pessoal efetivo.

O TCE sergipano emprega mais comissionados (306, entre contratados e cedidos) que concursados ou efetivos (240). Segundo o juiz que deu a sentença, Isaac Costa de Lima, esse número é o triplo dos cargos existentes nos tribunais de Pernambuco e Rio Grande do Sul, estados com populações muito maiores. Supera também o próprio TCU (Tribunal de Contas da União), que responde às demandas de todo o País. Agora, o TCE-SE só pode nomear 60 pessoas em cargos de comissão.

Uma das instituições useiras e vezeiras no exercício de acomodar protegidos políticos na sua folha de pagamentos, o TCE-MS também comete o excesso de inchar sua folha. Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas imita o cenário que inspirou a denúncia do MPE sergipano ao Judiciário. O presidente da corte, ex-deputado Waldir Neves, assumiu em janeiro deste ano prometendo combater todas as formas de desperdício, valorizar os próprios recursos humanos e investir em eficiência e agilidade nos serviço, mas na prática as promessas esbarram nos números divulgados pela própria instituição.

O link de transparência no site do TCE fornece dados diferentes sobre o real contingente de funcionários. No demonstrativo resumido dos cargos, o Tribunal informa possuir 257 comissionados e 317 efetivos, totalizando 500 servidores na folha. Porém, no mesmo site, a relação com os nomes apresenta um total de 503 funcionários, correspondentes a 317 efetivos, 177 comissionados, seis conselheiros e três auditores. O TCE-MS informa ainda que preencheu 183 dos 257 cargos em comissão disponíveis, sobrando 74 não-preenchidos. No quadro de efetivos, estão ocupadas 317 das 593 vagas disponíveis, enquanto 276 não foram preenchidas.

Um sinal evidente de que nem todos os dados do portal de transparência do TCE-MS não são confiáveis é a quantia errada de conselheiros informada. Consultada pelo MS Notícias na quinta-feira, 10, a página da instituição na Internet informa serem seis os membros do Conselho, porque esse era o número a que ficou reduzido temporariamente no ano passado, quando o conselheiro José Ricardo Cabral aposentou-se do cargo para abrir a vaga ao deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR). Manobras políticas na mudança de governo fecharam as portas para Arroyo, anularam a aposentadoria de Cabral e o obrigaram a reassumir. Desde o início deste ano o TCE trabalha com sete conselheiros, mas seu portal de transparência continua informando com um a menos.

Alvo de reclamações de entidades mobilizadas contra a corrupção, o TCE-MS é um dos focos de gastos supérfluos do tesouro estadual e há 35 anos transformou-se numa das raras instituições livres de fiscalização e controle, tanto que basta a qualquer pessoa folhear a lista de pessoal para encontrar nomes e sobrenomes muito conhecidos de políticos da ativa e aposentados, além de familiares, cabo eleitorais e aliados e vários partidos.

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