23 de junho de 2021
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POLUIÇÃO SONORA

Unânime, passa projeto que proíbe fogos com barulho em MS

Lei busca acabar com o barulho causado pelos artigos pirotécnicos, ação já é discutida e aceita no STF

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Os 21 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votaram hoje (11. maio) de forma unânime em favor da lei 75/2021, de autoria do deputado João Henrique (PL), que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho no Estado.

Segundo o deputado, conhecido por ser defensor de projetos em prol da causa animal, ficam impedidos, pela Leia, o uso de rojões que com tenham estampidos, que assustam e provocam estresse nos bichos e também em crianças. “Eles provocam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Além disso, o barulho causado pelos fogos de artifício é nocivo às pessoas com transtorno do espectro autista”, defendeu. 

De acordo com o parlamentar, a Lei não implica sobre o uso dos fogos silenciosos.   

O relator do projeto, deputado Barbosinha, disse que se trata de um projeto que afasta a simples relação de consumo, mas enfatiza a interferência nociva dos efeitos sonoros na saúde e no meio ambiente. “Em 1° de março deste ano o Supremo Tribunal Federal, em voto de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, diz que a jurisprudência do STF já aceitou que a disciplina do Meio Ambiente está abrangida no conceito de interesse local e que a proteção do Meio Ambiente e da Saúde integram a competência legislativa suplementar dos municípios e, portanto, do Estado”.

No projeto, o deputado João Henrique ele explica que a poluição sonora advinda da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis, isto é, cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela maioria da população autista.

Além das crianças nessa situação, o deputado destacou que também os animais, tanto de rua quanto domésticos, ficam estressados e ansiosos. “Somos a favor da saúde e do equilíbrio no meio ambiente, o que inclui os animais. No desespero de fugir do barulho, eles podem ficar desnorteados, agressivos e se machucarem. Podem ainda sofrer ataques cardíacos, convulsões e ter a audição prejudicada”, lembra.

Agora, o projeto seguirá para segunda votação em plenário e, se aprovado, para sanção do governador.