07 de maro de 2021
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Aprovação

Vander defende PEC 132 como caminho para fim do conflito indígena

Uma semana após os mais recentes episódios de violência envolvendo indígenas e produtores rurais em Mato Grosso do Sul - que causou a morte de dois indígenas - o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) defendeu que a Câmara agilize a tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132/2015.

"É um dos caminhos que temos para solucionar os conflitos", argumentou o parlamentar. A proposta - originada no Senado - prevê a alteração da Constituição Federal a fim de que os donos de terras que passaram a ser consideradas reservas indígenas poderão ser indenizados pela União não apenas pela terra nua mas também pelas benfeitorias realizadas nas propriedades.

Na visão do deputado e dos defensores da PEC, a aprovação da medida permitiria mais facilmente a definição de acordos a fim de colocar um ponto final nas disputas por terras demarcadas.

"O caminho é a conciliação dos interesses. Se por um lado a Constituição de 88 procurou  assegurar aos povos indígenas a posse das terras reconhecidas como suas por outro há o direito de propriedade e a segurança das relações jurídicas. Por isso é necessário garantir aos possuidores de títulos regularmente expedidos o direito de receber indenização pela terra e suas benfeitorias", pontuou Vander. "Essa PEC já foi aprovada no Senado e com certeza terá meu voto favorável aqui na Câmara", concluiu.