Já faz quase um mês que o aterro sanitário Dom Antonio Barbosa II foi interditado para acesso dos catadores de lixo reciclável de Campo Grande por determinação judicial. Desde então, o impasse entre Consórcio CG Solurb, Prefeitura de Campo Grande e catadores envolvendo uso do aterro e da Usina de Tratamento de Resíduos não se resolveu.
Os catadores alegam redução de mais de 30% da renda obtida com lixo reciclável sem acesso ao aterro, pois, segundo eles, a matéria prima coletada pelas equipes de cooperativas juntamente com Solurb e destinado à UTR ainda é insuficiente para atender demanda de mão de obra dos 600 catadores.
Por um lado, permanece decisão da Justiça, por outro, Solurb se comprometeu a ampliar as equipes de coleta de lixo reciclável, empregando os catadores, mas até agora nada foi feito. A Prefeitura passou a oferecer vagas em programas de inclusão e renda, como Proinc, aos catadores, mas a maioria deles defende direito de permanecer atuando na coleta seletiva da Capital.
Na tentativa de buscar solução para problema, o vereador Alex do PT elaborou junto com catadores projeto que deve ser apresentado ao prefeito Alcides Bernal (PP) nos próximos dias.
Para o vereador, a solução mais adequada é transferir a administração da UTR e da coleta seletiva para Município e catadores, e tirar trabalho das mãos da Solurb.
“ É possível buscar uma solução jurídica imediata e articular um grande entendimento entre a Solurb e Prefeitura e com os Catadores visando repassar a coleta seletiva e administração da UTR para as cooperativas dos catadores, solucionando o problema social, agindo sempre dentro da lei, pois mesmo com o litigio judicial sobre o contrato, é possível estabelecer um TAC com a participação do MP e da própria Lei 8.666 (lei de licitações) que permite a redução de 30% de redução no valor e no tempo de contrato”, explica o vereador.
O aterro foi transformado em lixão
O vereador Alex do PT faz uma crítica ao uso do aterro sanitário. Segundo parlamentar, não há fiscalização da Prefeitura acerca das ações da Solurb e o local não de depósito de lixo não tem sido utilizado de maneira correta.
“Hoje não existe nenhuma fiscalização, nenhuma ação do poder público. É uma omissão e uma atitude totalmente irresponsável. Constata-se diuturnamente que o atual gestor municipal insiste em ignorar a existência das políticas aprovadas por lei aos que todos que convivem em sociedade estão sujeitos” finaliza.
