27 de fevereiro de 2021
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Fim da trégua

Vereadora quer acionar Prefeitura na Justiça devido à falta de transparência

A vereadora Carla Stephanini (PMDB) entregou nesta quinta-feira (4) ofício ao presidente da Câmara que solicita à Casa de Leis que seja impetrado mandado de segurança contra Prefeitura de Campo e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) pelo não envio de documentação requerida por meio de dois requerimentos.

O documento entregue ao presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), justifica o pedido argumentando que foram requisitados documentação referente à merenda distribuída na Rede Municipal de Ensino Público (Reme), mas que não foram respondidos. Carla cita, como exemplo, a quantificação da merenda por aluno, cálculo para cada unidade de ensino da Reme, valores dos repasses financeiros recebidos pelo Município para compra de produtos da merenda escolar.

Também foi solicitadas cópias de diversos documentos como prestação de contas referente ao ano de 204 apresentadas pela entidade executora, de convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outros.

O documento também cita os valores dos repasses financeiros recebidos pelo município e do FNDE para construção de unidades de Ceinfs nos últimos três anos, os quais deverão ser identificados por mês. Conforme o ofício, foram transcorridos mais de 180 dias desde o primeiro pedido feito pela Câmara.