13 de abril de 2021
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Ongs vão receber

Vereadores aprovam 2 projetos em regime de urgência e 1 ambiental

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande os nesta terça-feira (5), os vereadores aprovaram três projetos, entre eles um que beneficia diretamente as entidades não governamentais, que reivindicavam os salários atrasados por parte da prefeitura. 

Com cinco emendas apresentadas pelos vereadores, foi aprovado em Plenário, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 8.235/16, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.285.034,00. Em benefício das entidades não governamentais que apresentaram uma documentação especificando que não recebiam um repasse desde janeiro deste ano.

Ainda em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Resolução nº 298/2016, que fixa a data de 13/04/16 para a realização de Sessão Itinerante da Câmara Municipal de Campo Grande no Auditório “Governador Wilson Barbosa Martins” da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul). A proposta é de autoria da Mesa Diretora.

Por fim, em turno único de discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 467/15, que altera e insere dispositivo ao Art. 37 da Lei Complementar n. 184, de 23 de setembro de 2011. A proposta é de autoria dos vereadores Mario Cesar (PMDB) e Eduardo Romero (Sustentabilidade).

De acordo com Romero esse projeto visa à reversão das multas de corte ilegal ou redução ilegal de árvores em ações para o meio ambiente além da Lei que já existe de plantio de mudas. “O projeto prevê que além de pagar em mudas de árvores para prefeitura, que seja possível também, pagar em outras medidas ambientais, como por exemplo, investir em captação de água de chuva para evitar obras de drenagem, ou em placas de energia solar”.