29 de março de 2024
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Vereadores aprovam 4 projetos durante sessão

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro Projetos na sessão ordinária dessa terça-feira (10).

Em segunda discussão e votação foram aprovados dois projetos. O Projeto de Lei n° 8.046/15, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PP), que dispõe sobre a celebração do aniversário de fundação do distrito de Rochedinho.

E também o Projeto de Lei n. 8.193/16, de autoria do vereador Chiquinho Telles (PSD), que acrescenta parágrafo único ao Art. 3º da Lei n. 3.284, de 30 de outubro de 1996, que determina a instalação de placas indicativas de localização e do significado da nomenclatura de logradouros, edifícios e vias públicas de Campo Grande.

Já em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 8.272/16, de autoria do vereador Prof. João Rocha (PSDB), que revoga a Lei n. 5.643, de 21 de dezembro de 2015. Por inconstitucionalidade, a proposta revoga a Lei que assegura o acesso dos profissionais de educação física “personal trainer” particular às academias de ginástica para o acompanhamento de seus clientes, e dá outras providências.

Por fim, ainda em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Resolução nº 281/15, de autoria do vereador Carlão (PSB), que altera dispositivos da Resolução n. º, 1.138, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal do Assistente Social pela Câmara Municipal de Campo Grande-MS.