22 de junho de 2021
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CPI do Táxi

Vereadores aprovam relatório final da CPI do Táxi em Campo Grande

Apesar das constatações, comissão não apontou culpados pelas irregularidades. Também não houve pedido de intimação.

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Vereadores aprovaram nesta quinta-feira (21), durante sessão na câmara da capital sul-mato-grossense, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades na concessão de alvarás, a chamada CPI do Táxi.

Apesar da comissão constatar que todos os quase mil alvarás analisados têm algum tipo de irregularidade, os vereadores não apontaram culpados pelos problemas e também não fizeram pedido de intimação.

Por outro lado, o relatório com quase 80 páginas deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e à prefeitura de Campo Grande para que tomem alguma providência.

"O Ministério Público Estadual, ele pode muito bem usar o nosso material como se fosse um inquérito e aproveitar pra tomar as decisões dele. Seja de fazer um acordo com a prefeitura pra regularizar ou até mesmo pedir a cassação e devolução desses alvarás", sugeriu o vereador Odilon de Oliveira (PDT).

Irregularidades

A principal irregularidade encontrada pelos parlamentares é a falta de documentação dos donos dos alvarás. Outro ponto que chamou a atenção é a concentração de concessões de táxi para algumas famílias. De acordo com a CPI, hoje a legislação limita a quinze o número de alvarás por pessoa.

"Nós temos uma família que concentra mais de cinqüenta alvarás. Campo Grande tem quatrocentos e nove e mais de dez por cento estão num núcleo de pai, mãe e filho. Nós temos outras famílias como pai, mãe e cunhado que somam trinta alvarás. Então, se você começar a somar esses núcleos, nós temos muito alvarás concentrados em poucas pessoas", explicou o vereador Vinícius Siqueira (DEM).

A CPI ainda apurou que o sistema responsável pelo controle de informações documentos do setor na capital sul-mato-grossense está desorganizado.

A CPI

Segundo a Câmara, o objetivo da CPI é investigar se as permissões de exploração do serviço de táxi (alvarás) foram corretamente destinadas e o motivo que levou a concentração de tantas autorizações sob determinadas pessoas e famílias.O sindicato que representa a categoria chegou a pedir a suspensão da CPI porque as investigações, segundo a entidade, investigação poderia provocar dano irreparável. O pedido foi negado pela Justiça.

Com quase oitenta páginas, o relatório final da comissão é resultado da análise de diversos documentos e depoimentos colhidos ao longo de oito meses de investigação.