24 de fevereiro de 2021
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'Projetos para o povo'

Vereadores derrubam 6 vetos durante sessão na Câmara Municipal

Durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (15), os vereadores votaram um projeto em regime de urgência e derrubaram seis vetos do Executivo.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 1568/16 de autoria do vereador Alex do PT, concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao Sr. Eduardo Werneck Vieira Marques. 

Vetos derrubados

Vereadores votaram em uma única discussão e derrubaram seis vetos com 20 votos e um contra. Os representantes do Legislativo justificaram a derrubada dos vetos dizendo que não existem motivos para serem vetados projetos que beneficiam diretamente a população. 

Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n. 489/15, que acrescenta dispositivo à Lei n. 2.786, de 27 de dezembro de 1990. A proposta é de autoria dos vereadores Alex do PT, Paulo Siufi e Airton Saraiva.

Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.649/14, que autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, sob a gestão da Agência Municipal de Habitação – EMHA, a destinar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para jovens casais entre 18 e 29 anos ou arrimo de família. A proposta é de autoria do vereador Herculano Borges.

Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.945/15, que cria o Programa Vou de Bicicleta e institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências. O Projeto é de autoria do vereador Eduardo Romero.

 Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.036/15, que altera dispositivos da Lei n. 5.206, de 19/07/2013. O Projeto é de autoria do vereador Carlão.

Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.042/15, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que dispõe sobre a criação do ‘‘Programa Luz’’ no município de Campo Grande, e dá outras providências.

 Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.178/15, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Recuperação de Vias Públicas no município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Alex do PT.