01 de maro de 2021
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Lei da Mordaça

Vereadores estudam manter veto a proposta para ampliar debate

Em sessão tumultuada e marcada pela presença de diversos movimentos de entidades da sociedade civil organizada o clima entre os vereadores sobre a polêmica “Lei da Mordaça” é de manter um possível veto, caso o prefeito Alcides Bernal (PP) vete a proposta.

Segundo o autor do projeto o vereador Paulo Siufi (PMDB) a polêmica é causada pela falta de interpretação do projeto na sua totalidade. Segundo ele, política partidária é induzir um aluno ao partido político.

 “O professor pode falar de história, política, quem é prefeito, quem é vereador, fazer isso para que os alunos tenham sua opinião. Os professores são formadores de opinião e por isso temos que ter cuidado com os projetos das escolas. Já foram apresentadas em todas as Câmaras do Brasil algumas cartilhas que nós entendemos que não são adequadas para crianças. Eu conversei com professores e todos eles concordam, os que não, estão aí fazendo barulho. Não queremos amordaçar”, disse Siufi.

De acordo com a coordenadora de Políticas Públicas Municipais LGBT, Cris Stefanny, não se trata de fazer barulho e sim de discutir os direitos como parte de um processo democrático. Ela disse que o projeto não passou por audiência pública e que os professores que são os maiores interessados não foram consultados.

“Ninguém está dizendo para os professores interferirem na sexualidade ou na identidade de gênero dos alunos, na verdade já houve um retrocesso nessa Casa quando tiraram do plano municipal de educação a questão da identidade de gênero, e não ideologia de gênero, porque esse termo foi inventado por fundamentalistas e religiosos para deturpar a realidade dos fatos. Assim como eles fizeram com o kit contra a homofobia, que apelidaram de kit gay, eles estão o tempo todo mentindo para a sociedade, querendo realizar uma lavagem cerebral para que os projetos de lei de interesse da população não sejam aprovados. É uma questão de virmos aqui lutar pelos direitos para que as pessoas tenham a liberdade de se expressar, direito de poder estudar com qualidade com respeito a sexualidade do outro, não queremos que ninguém vire gay, nós queremos que respeitem os gays que existem. Não queremos destruir a família de ninguém, nós queremos construir a nossa família”, disse ela.

O presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Lucílio Souza Nobre também se posicionou contrário a aprovação da lei. “Isso afeta diretamente o trabalho dos professores na sala de aula, nós em nenhum momento fomos chamados para discutir isso, o que causa estranhes, por que como se cria um projeto para escola sem a participação dos professores? Isso realmente é uma mordaça por que não deixou o contrário ser ouvido, não existiu o debate, nós não precisamos de mais leis, nós precisamos que elas sejam fiscalizadas”, disse Lucílio.

A presidente do Coletivo de Mulheres Negras do Mato Grosso do Sul, Ana José, disse a lei vai afetar a população quando fala da questão religiosa, porque segundo ela já se lutou muito para avanços na questão religiosa, cultural, de tradição e valores da população negra no Brasil.

O vereador Alex do PT por meio de nota enviada a imprensa disse que por estar empenhado na solução do problema dos Catadores não estava presente no dia que o projeto foi votado, mas se posicionou contra a aprovação da lei.

O vereador Coringa (PSD) também se manifestou contrário a lei, pois segundo ele a escola seve ser um espaço livre para o debate com a participação dos pais e da comunidade.

O vereador Chiquinho Telles (PSD) foi outro parlamentar que também se manifestou a favor do veto. Segundo ele, existe um projeto de sua autoria com o vereador Paulo Siufi que diz que esse tipo de projeto deve ser votado em sessões nominais, nas quais os parlamentares votam e explicam o motivo da decisão, para que todos os lados possam ser ouvidos. Chiquinho também defendeu audiências públicas para que a voz da comunidade possa ser ouvida.