21 de abril de 2021
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Câmara têm até dia 26 para apresentar emendas ao Plano Plurianual de 2016

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Desde o dia 6 de setembro está aberto o prazo de 20 dias para os vereadores de Campo Grande apresentarem emendas ao Plano Plurianual (PPA) e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.
 
O relator do orçamento para 2016 e do PPA, vereador Eduardo Romero, explica que é de competência exclusiva do Executivo Municipal elaborar e encaminhar ao Legislativo o PPA e o Orçamento para o ano seguinte e os vereadores podem apresentar emendas. O prazo encerra no próximo dia 26.
 
Depois da apresentação das emendas dos vereadores, o próximo passo será uma audiência pública, já marcada para o dia 23 de outubro. Posteriormente, os dois projetos são encaminhados ao relator, no caso Eduardo Romero. Entre 27 e 31 de novembro o relator precisa  comunicar verbalmente em plenário o número de emendas apresentados pelos vereadores. No ano passado foram apresentadas 1.375 emendas.
 
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal entregou no dia 30 de setembro aos vereadores da Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária para 2016 e o Projeto de 2ª Revisão do PPA (Plano Plurianual) 2014-2017.  
                     
O Orçamento para 2016 está estimado em R$ 3.454.073.000,00 (três bilhões e quatrocentos e cinquenta e quatro milhões e setenta e três mil reais), representando uma redução de aproximadamente 5,94% em relação ao valor do Orçamento para 2015 que foi de 3.672.045.000,00 (três bilhões e setenta e dois milhões e quarenta e cinco mil reais), índice que representa uma diminuição de R$ 217.972.000,00 (duzentos e dezessete milhões e novecentos e setenta e dois mil reais).
 
A peça orçamentária apresenta ainda os índices de investimento em Saúde – 34,27% (R$ 1.183.864.441,00), em Educação – 22,16% (R$ 765.469.386,00), em Transporte – 14,07% (R$ 486.033.036,00), em Urbanismo – 6,64% (R$ 229.398.258,00), em Previdência Social – 7,68% (R$ 265.149.119,00), em Assistência Social – 1,40% (R$ 48.522.136,00), em Segurança Pública – 1,11% (R$ 38.395.783,00), em Habitação – 0,70% (R$ 24.337.013,00), em Cultura – 0,52% (R$ 17.996.516,00), em Desporto e Lazer – 0,35% (R$ 12.188.178,00) e nas demais funções – 11,45% (R$ 382.719.134,00). A previsão de gasto com pessoal é de R$ 1.554.805.000,00 (um bilhão e quinhentos e cinquenta e quatro milhões e oitocentos e cinco mil reais), representando 45,01% do orçamento.