03 de maro de 2021
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Executivo X Legislativo

Com pauta trancada, votação de pedido de suplementação para pagar ONGs é adiado

Os professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) encerraram três dias de paralisação na quinta-feira (17), e como forma de protesto foram até a Câmara Municipal de Campo Grande pedir ajuda do Legislativo para o cumprimento da Lei 5.411/14. Lucílio Nobre presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) sugeriu que a Casa trancasse a pauta de votação enquanto a lei não for cumprida. Os vereadores acataram a sugestão e projetos enviados pelo Executivo, por enquanto, não vão entrar em decidiram então que a pauta está trancada.

Durante sessão nesta terça-feira (22), o Executivo enviou em regime de urgência projeto de suplementação para fazer pagamentos referentes às Organizações não Governamentais (Ongs), porém como a pauta está fechada para o Executivo, esse pedido foi negado pela mesa diretora.

Diante da negativa, representantes de diversas ONGs da Capital foram à Câmara em busca de solução. As ONGs afirma estar sem receber da Prefeitura desde janeiro deste ano. 

A vice-presidente do Conselho e Coordenadora das entidades de Assistência Social de Campo Grande Sueli Gomes, esteve na Câmara e pediu que a pauta seja destrancada ou que seja desmembrada do projeto a parte que incluí as entidades de assistência social para que possam receber.

“As entidades estão sem receber janeiro, fevereiro e março, e se continuar dessa forma com a pauta trancada, nós vamos receber só em maio, as entidades vão morrer, a assistência social é planejada e continuada, não pode ficar sem receber por questões políticas, tem que pagar as entidades, porque elas não estão recebendo”.

O vereador Paulo Siufi (PMDB) criticou fato de a Prefeitura usar como justificativa para não pagamentos da ONGs a decisão da Casa de Leis de trancar a pauta. “Quero dizer que a secretária de Assistência Social é uma mentirosa, porque ela está afirmando que as ONGs não estão recebendo o repasse do Município porque essa Casa não votou os projetos. Acontece que a suplementação deu entrada na quinta-feira (17) e a pauta do Executivo foi trancada no plenário enquanto não se resolver a questão dos professores. Depois não é responsabilidade da Câmara o pagamento atrasado de janeiro, fevereiro e março, se ele não repassa que não venha jogar culpa no Legislativo, ele [Bernal] tem que deixar de ser covarde e ser homem e assumir”.

Ao contrário de Siufi, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) defende que pauta seja destravada para que suplementação possa ser votada. “A suplementação é necessária para atender a assistência social, o Conselho Municipal de Assistência Social apresentou o relatório homologando as entidades que estão aptas a receber o recurso no dia 23 de fevereiro, e esse documento chegou na casa no dia 15 de março, então o Executivo foi rápido nessa questão, mas os vereadores tem que ter uma certa seriedade aqui para atender as entidades”.