14 de junho de 2021
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Vetos e projetos devem entrar na pauta da AL na próxima terça-feira

A assessoria jurídica dos deputados está analisando a constitucionalidade das matérias

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Possivelmente na próxima terça-feira os sete vetos e os cinco projetos que estão sendo analisados pelos membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, devem entrar na pauta da sessão para a votação com a análise da Comissão.

Na terça-feira dessa semana, após a definição da presidência, a Comissão deu início aos trabalhos após a sessão e distribuiu aos integrantes esses vetos e projetos para que a assessoria jurídica de cada parlamentar analise a constitucionalidade.

As matérias analisadas pela CCJR são de sete vetos, cinco totais e um parcial, que tem como propositor o poder executivo, sendo o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 177/14, Processo nº. 293/14, de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”, que está nas mãos do deputado Lídio Lopes (PEN).

Já os totais são: ao Projeto de Lei nº. 032/13, Processo nº. 055/13, de autoria do Deputado Cabo Almi que “Dispõe sobre medidas de desoneração fiscal do processo de habilitação para condução de veículos automotores para as pessoas de baixo poder aquisitivo ou em situação de desvantagem social.”, que está com o deputado Barbosinha; ao Projeto de Lei nº. 062/13, Processo nº. 105/13, de autoria do Deputado Marquinhos Trad que “Dispõe sobre o pagamento de meia entrada às pessoas residentes no Estado do Mato Grosso do Sul nos passeios turísticos realizados durante período determinado e dá outras providências.”, com Lídio; ao Projeto de Lei nº. 123/14, Processo nº. 203/14, de autoria do Deputado Amarildo Cruz que “Dispõe sobre a carga horária de trabalho dos Profissionais de Serviço Social e dá outras providências, dispõe sobre a carga horária de trabalho dos Profissionais de Serviço Social e dá outras providências.” Com os deputados Maurício Picarelli (PMDB) e o vice-presidente da CCJR Renato Câmara (PMDB).

Também há os vetos totais referentes ao Projeto de Lei nº. 191/14, Processo nº. 312/14, de autoria do Deputado Jerson Domingos que “Revoga os arts. 1º, 2º, 3º e 10º da Lei nº 1871, de 15 de julho de 1998, e dá outras providências”, com Flávio Kayatt (PSDB) e o referente ao Projeto de Lei nº. 194/14, Processo nº. 315/14, de autoria do Deputado Marquinhos Trad que “Determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel de Telefonia instalem equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a identificar e/ou bloquear sinais de telecomunicações e/ou radiocomunicações nos Estabelecimentos Penais e nos centro de Socioeducação do Estado do Mato Grosso do Sul.”, com Amarildo Cruz (PT).

O projeto de proposição da Mesa Diretora, que Revoga o artigo 3º da Resolução nº 08, de 22 de novembro de 1994 (verba de representação), está com Amarildo, o de autoria do deputado Márcio Fernandes (PT do B) que determina “a comunicação de ocorrências com atendimento por embriaguez ou consumo de drogas envolvendo crianças e adolescentes nos estabelecimentos de atendimento a saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”, está com Kayatt, o do Professor Rinaldo (PSDB), que “Institui a Política de Incentivo ao Uso da Bicicleta como Modo de Mobilidade Urbana, e dá outras providências”, está com  Maurício Picarelli e Renato Câmara.

O projeto de proposição da deputada Mara Caseiro (PT do B), que “denomina Escola Estadual em construção no município de Chapadão do Sul, com o nome “Lúcia Gonçalves do Carmo””, foi distribuído a Lídio Lopes e há uma mensagem do poder executivo que “revoga a exigência do servidor público, apresentar titulo eleitoral expedido somente pelo Estado”, está nas mãos do presidente.

De acordo com o presidente da CCJR, o deputado Barbosinha (PSB), na segunda-feira, após estudos que serão realizados no final de semana, já haverá respostas sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de cada um e na terça-feira, eles voltam à sessão.