08 de maio de 2021
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Política

Volta à Câmara a regularização de assentamentos em terras da União anteriores a 2008

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL)  4.348/2019) que regulariza todas as ocupações com características de colonização em terras da União reconhecidas antes de 10 de outubro de 2008. A lei atual permite a regularização de assentamentos dessa natureza criados até o dia 10 de outubro de 1985. Aprovada na forma do substitutivo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a matéria volta ao exame da Câmara dos Deputados.