No início deste ano, ao iniciar a execução de um programa de enxugamento financeiro com demissões, cortes de pessoal, contenção de gastos e de salários, o governo estadual ressalvou que os investimentos e necessidades básicas seriam mantidos, citando entre eles as políticas de inclusão social, retomada do crescimento, melhoria dos serviços de educação e saúde, além da valorização dos servidores e da modernização qualificada dos serviços públicos.
Entretanto, esta expectativa pode virar em frustração, caso sejam considerados como sinais de debilidade financeira as respostas – ou a falta delas – que o governo está dando ao funcionalismo, no primeiro capítulo das negociações salariais de 2019. Nesta quinta-feira, 25, ao acenar com índice zero de reajuste e até retirar o abono de R$ 200 que é pago aos trabalhadores do Estado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e sua base de sustentação na Assembleia Legislativa sentiram que a estabilidade do governo pode sofrer sérios abalos.
O tumulto de servidores e deputados durante a sessão da Assembleia Legislativa não foi dos mais tensos, porém serviu de preliminar para o que pode ocorrer nos próximos dias. Um novo teste acontecerá na segunda-feira, 29, quando Azambuja dar sua palavra final sobre as reivindicações, em especial sobre o reajuste para rebater no índice inflacionário e o futuro do abono, se vai ser suspenso ou não.
A comissão de parlamentares formada para intermediar as negociações não tem ideia formada sobre quais as consequências, mas a Governadoria já tem noção que ficará em maus lençóis com os servidores, podendo este mau humor estender-se a outros setores da sociedade. E já sente que é preciso desfazer a desconfiança que começa a crescer sobre a eficácia das medidas de austeridade “vendidas” como chave mágica para segurar o controle e o equilíbrio das finanças e dos projetos governamentais estratégicos.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, provavelmente ainda não tenha encontrado números ou informações consistentes para convencer o servidor que é impraticável qualquer reajuste salarial agora e que não há como segurar o abono, aditivo cuja incorporação na massa de salários é reivindicada pelos trabalhadores.
FACA AFIADA - O temor do governo está nos dois gumes afiados desta faca: liberar um reajuste na altura da inflação e preservar o abono, de acordo com o entendimento da equipe econômica, vai lançar a economia estadual no fundo do poço. De igual forma, o “reajuste zero” e o fim do abono estabelecerão um novo, incômodo e conflagrado território de disputas e de confrontos que, fatalmente, vão expor o governo e desgastá-lo.
Deputados governistas e da oposição divergem na avaliação sobre a disponibilidade de desembolso do Tesouro para a folha dos servidores. A base de Azambuja endossa os argumentos restritivos à concessão de melhorias salariais. Os oposicionistas insistem que as medidas de austeridade produzem uma economia capaz de bancar as melhorias salariais mais elementares.
CONTESTAÇÃO - Todavia, o Fórum dos Servidores Publicos e a Federação dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) questionam a autenticidade das medidas de contenção de gastos, afirmando que o setor mais atingido é exatamente o de pessoal, com as exonerações, o corte de salários e o Programa de Desligamento Voluntário. E contestam o número de comissionados, aos quais atribuem o gasto elevado com a folha, que atualmente deixa o Estado no limite prudencial.
Ricardo Bueno, o presidente do Fórum, é enfático ao assegurar que as alterações de nomenclatura – como a mudança dos DGAs para DCAs – não se revelam estratégias eficazes, muito menos verdadeiras. Segundo Bueno, até fins do ano passado a folha de salários tinha 2.285 comissionados, responsáveis por um desembolso de R$ 5,2 milhões. Depois da reforma, os comissionados são 2.122 e a folha tem um impacto de R$ 7,5 milhões.
