PESSOA COM DEFICIÊNCIA

TRT24 e Ejud realizam evento para sensibilizar sobre a Lei Brasileira de Inclusão

Dentre os temas que serão abordados está a nova Resolução CNJ nº343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores (as) com deficiência

Em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 2020, nesta 2ª-feira (21.set) a fim de sensibilizar sobre o tema, a Escola Judicial do TRT da 24ª Região realizará, das 18h às 20h40 (horário de Brasília e das 17h às 19h40, horário de MS) a palestra "Cinco anos da Lei Brasileira de Inclusão e os desafios para sua efetivação. Impactos em tempos de pandemia". As inscrições podem ser feitas até às 12h deste dia pelo Sistema da Escola Judicial.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o evento vai ao encontro da Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 343/2020, que trata da necessidade de ações formativas, de sensibilização e inclusão, e cursos voltados ao conhecimento e à reflexão sobre questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos (artigos 6º e 7º).

Dentre os temas que serão abordados está a nova Resolução CNJ nº343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores (as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais de ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.

O evento terá quatro painéis, com palestrantes de diversos setores do judiciário e de instituições que trabalham com pessoas com deficiência. No primeiro painel, o desembargador do TRT da 9ª região, Ricardo Tadeu da Fonseca, falará sobre os "Efeitos da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU) e LBI ( Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei n. 13.146/2015) nas Relações de Trabalho". A presidente de mesa será a Procuradora-Chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arósio, e o debatedor será Douglas Ferreira Santos, Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em MS e Coordenador do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no mercado de trabalho.

No segundo painel, a Advogada da União e integrante na Coordenação de Atuação Proativa da 3ª Região (São Paulo/Mato Grosso do Sul) Jerusa Gabriela Ferreira e o servidor do TRT 24 e instrutor do curso de Acessibilidade ao PJe , Silvio Henrique Lemos, abordarão o tema "Acessibilidade Digital e Informacional das Pessoas com Deficiência e os Impactos no Período de Pandemia". A coordenação do painel e o debate ficam a cargo da Juíza do TRT24 Beatriz Maki Shinzato Capucho.

No terceiro painel, o tema a ser ministrado será "Cinco anos de Lei Brasileira de Inclusão: Desafios para a Efetividade dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Contexto Laboral em Tempo de Pandemia", pela palestrante Isadora Oliveira Maia, advogada e Procuradora Jurídica da Federação das APAES do Estado da Bahia e Vice-presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/BA. A coordenação da mesa e o debate serão feitos pela Juíza do TRT 24 e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT24, Déa Marisa Cubel Yule.

O último painel tratará da "Acessibilidade no Ambiente de Trabalho do Poder Judiciário e Qualidade no Atendimento à Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial. Aspectos Práticos" pelos palestrantes Ekaterine Sofoullis Hadjirallis Morita, psicóloga, servidora e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e inclusão do TST e Odair José de Melo, servidor e Membro Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A coordenação da mesa e o debate também serão feitos pela magistrada Déa Marisa Cubel Yule.

PÚBLICO EXTERNO

Para o público externo ao TRT24 que desejar participar, basta clicar no ícone ‘inscriçõe, depois não tenho cadastro e efetuar o cadastro e a senha; acessar o sistema e validar a inscrição’, disse.

O certificado ficará disponível no sistema até o dia 30/9.

O registro de presença é disponibilizado por meio de um link abaixo do vídeo durante o evento.