FESTA NA VIRADA | PANDEMIA
Vídeo: Baile acumula crimes e criança de uns 8 anos bebe 'copão' de cerveja
As imagens mostram ainda aglomeração, o que quebra do toque de recolher, motociclistas sem capacete e fazendo manobras arriscadas conhecida como zerinho
Imagens de uma festa de Ano Novo que ocorreu em Campo Grande, Capital de Mato Grosso do Sul, mostra crianças tomando cerveja, uma delas aparentando ter 8 anos de idade aparece com um copo de cerveja em uma das mãos. Ainda não se sabe em qual bairro ocorreu a aglomeração. A informação é do site A Onça.
Segundo testemunhas, um rapaz com o apelido de 'Alexandrinho Lele', seria o responsável pela festa e teria dado cerveja para a criança.
Para além do menor ingerindo bebida alcóolica, com a permissão de adulto, o que por si só é crime, nos moldes do art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Que proíbe em forma, criança ou a adolescente, acessar o uso de bebida alcoólica” (art. 243, do ECA), com pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, ao responsável. Cumulativamente, constitui também Infração Administrativa (art. 258-C, do ECA) a venda de bebida alcoólica à criança ou adolescente, de 0 a 18 anos de idade incompletos, acarretando em multa de R$ 3.000,00.
As imagens mostram ainda aglomeração, o que quebra do toque de recolher, motociclistas sem capacete e fazendo manobras arriscadas conhecida como zerinho.
Nos termos da lei, quem quebrar o toque de recolher será autuado e encaminhado à delegacia por crime de desobediência. Inclusive, a Polícia Civil já está com reforço para receber esses casos.O toque de recolher foi imposto em Mato Grosso do Sul para evitar novas infecções de Covid-19.
Além disso, motociclistas fazem manobras arriscadas por vias públicas. No artigo 175 do Código Brasileiro de Trânsito define o ato de infração gravíssima. Quem for flagrado realizando a ação perde 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de ser obrigado a pagar uma multa.
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