Economia
Novo programa de redução salarial "aperta" regras do seguro-desemprego; entenda
O governo quer mudar as regras do seguro-desemprego para financiar a reedição do programa que permite acordos de redução salarial e suspensão de contrato nos moldes da medida provisória (MP) 936 , que vigorou em 2020
A ideia em estudo é estabelecer regras de acesso mais duras ao benefício e estimular a contratação mais rápida de demitidos para economizar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), responsável pelo financiamento do seguro. A sobra seria usada na complementação dos salários de empregados afetados pelos cortes de salário.
O Orçamento do FAT para 2021 está projetado em R$ 78,7 bilhões, dos quais R$ 40,9 bilhões devem ser destinados ao seguro-desemprego .
Liberar parte desse dinheiro permitiria que a nova versão do programa fosse editada sem que empregados abram mão de parte das parcelas a que teriam direito no futuro, em caso de demissão.
Essa possibilidade chegou a ser estudada pela equipe econômica, mas já enfrentava resistências no Congresso e por parte das centrais sindicais.
Na quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, citou que o governo criaria o que chamou de "seguro-emprego" . Embora não tenha dado detalhes, o ministro sinalizou, no entanto, que a proposta envolveria a antecipação do benefício, ao afirmar que o governo pagaria metade do seguro a quem estivesse sob risco de ser demitido.
Menos tempo no seguro-desempregoUma das medidas do novo plano tem o objetivo de diminuir o tempo que trabalhadores ficam no seguro-desemprego . Na regra em elaboração, empregados demitidos há pouco tempo que receberem ofertas de trabalho poderão receber parte do benefício a que teriam direito se continuassem fora do mercado formal.
O objetivo é desestimular uma prática comum em que trabalhadores preferem continuar a receber o seguro e continuam na informalidade para continuar a ter acesso aos repasses já que quem consegue vaga com carteira perde direito à proteção. Isso faz com que os gastos do FAT sejam mais altos.
O modelo em análise prevê que quem for demitido e nem tiver recebido a primeira parcela do benefício terá direito a 50% do valor, caso seja contratado com carteira assinada. O trabalhador que já tiver recebido a primeira parcela poderá ter direito a 30% do segundo repasse.
Regras de acesso mais durasEm outra frente, o governo vai apertar as regras de acesso ao seguro. A ideia é ampliar o período de carência entre as solicitações do benefício, o que deve afetar principalmente quem é demitido com mais frequência.
Hoje, para solicitar o benefício pela primeira vez, é preciso que o trabalhador tenha prestado serviço com carteira assinada por 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa
Para solicitar pela segunda vez, é preciso ter trabalhado por nove meses nos últimos 12 meses e na terceira vez, por seis meses. O intervalo entre um pedido e outro deve subir para ao menos 16 meses. As regras da primeira solicitação não devem ser alteradas.
Por outro lado, nas demissões acordadas, uma modalidade trazida pela reforma trabalhista, o trabalhador terá direito ao seguro desemprego. Atualmente, isso não é possível.
Incentivo a empresasTambém está em estudo criar incentivos para empresas absorverem mais rapidamente empregados demitidos, em outra ofensiva para reduzir o período de dependência do seguro-desemprego.
A empresa que contratar um trabalhador que ainda fazem jus a parcelas do benefício recolherá apenas 2% para o FGTS em vez da alíquota normal de 8%. Outra vantagem será a multa a ser paga em caso de demissão sem justa causa, que baixará de 40% para 20% do saldo do FGTS.
Para fazer jus a esses descontos, o empregador terá que garantir uma estabilidade de ao menos 12 meses aos empregados contratados sob as condições especiais.
Acordos de quatro mesesO governo recorreu ao FAT porque decidiu que não quer voltar a flexibilizar totalmente as regras fiscais para financiar as medidas contra a crise, como fez no ano passado.
Em 2020, a União suspendeu travas como o teto de gastos e a meta fiscal para financiar as ações de enfrentamento à pandemia. Só o Benefício Emergencial (BEm), como ficou conhecida a complementação aos trabalhadores afetados pelos cortes salariais permitidos pela MP 936, custou R$ 33,5 bilhões.
A nova MP deverá ser anunciada na próxima semana. Segundo interlocutores, os acordos terão duração de redução de salário e suspensão dos contratos terão duração de dois meses, prorrogáveis por mais dois. As empresas que aderirem terão que assegurar a estabilidade dos funcionários por igual período, a contar do término dos acordos.
Durante a vigência dos acordos, o governo vai ajudar a complementar a renda dos trabalhadores, aplicando os mesmos percentuais do corte salarial (25%, 50% ou 70%) sobre a parcela máxima do seguro-desemprego . No caso da suspensão do contrato, será pago valor equivalente ao salário mínimo (R$ 1.100).