PEC Emergencial promulgada: caminho livre para volta do auxílio emergencial

Na manhã desta segunda-feira (15), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial que abre caminho para  o pagamento  do auxílio emergencial para a parcela mais pobre da população foi promulgada pelo Congresso Nacional .

Ao todo, a propostra prevê disponibilidade de R$ 44 bilhões para o programa social. O calendário e as regras para definir quem é elegível a receber o auxílio ainda não foram divulgados pelo ministério da Cidadania, mas os rumores é que comecem na primeira semana de abril. O intuito do governo é liberar a primeira parcela o quanto antes, se possível, ainda em março.

"Além disso, a PEC traz uma âncora fiscal ao buscar uma trajetória de saúde de finanças públicas. Nossa relação de dívida / PIB está em 90%, enquanto na maior parte dos países está em 50%", disse o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), em discurso virtual.

A PEC libera a expansão dos gastos com o benefício social, e em contrapartida está atralada ao corte de gastos do governo, como a pausa no aumento automático dos servidores públicos além do fim dos bônus para o setor. 

Sobre o auxílio, as parcelas devem variar de acordo com a composição familiar. A última versão da medida previa valor padrão de R$ 250 por quatro meses. Mulheres chefes de família devem receber R$ 375, enquanto o pagamento para pessoas que vivem sozinhas deve ficar em R$ 150. O ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a mencionar o valor de R$ 175 para esses beneficiários.