Apple vence processo na França e torna iPhones mais seguros; entenda

A gigante Apple obteve uma vitória judicial importante rumo à implementação de medidas de privacidade mais rígidas em seus dispositivos. Nesta quarta-feira (17), o órgão antitruste da França rejeitou um pedido de grupos do setor de publicidade que solicitava a suspensão do recurso contra rastreios nos iPhones .

Em fevereiro deste ano, a Apple lançou o App Tracking Transparency (ATT), recurso que permite ao usuário concordar ou discordar das políticas de rastreamento de dados adotadas por aplicativos e sites. Na prática, o recurso passou a exigir que os aplicativos peçam a permissão do usuário, por meio de uma notificação pop-up, para acessar o ID de rastreamento de anúncios nos dispositivos iOS .

O problema é que a medida interfere diretamente nos lucros de empresas que faturam com a propaganda direcionada. Não à toa, a Apple sofreu duras críticas de desenvolvedores de aplicativos, startups e até mesmo do Facebook .

A desaprovação, inclusive, fez com que os grupos franceses IAB France, MMAF, SRI e UDECAM recorressem ao órgão antitruste francês, em outubro de 2020, para solicitar a anulação do novo recurso de privacidade da Apple. O motivo? Os grupos alegam que a medida não impede a Apple de enviar anúncios direcionados aos seus usuários sem consentimento prévio. Em outras palavras, o App Tracking Transparency desfavorece os aplicativos de terceiros, mas beneficia os produtos e serviços da gigante.

Apesar das acusações, o órgão francês anulou o pedido de suspensão do App Tracking Transparency em decisão preliminar e alegou que não enxerga o novo recurso de privacidade da Apple como uma prática abusiva.

No entanto, o órgão antitruste da França informou que vai abrir uma investigação contra a Apple para verificar se as medidas de privacidade adotadas, de fato, beneficiariam a empresa. Mas a apuração deve demorar.

Isso porque a chefe do órgão regulador antitruste, Isabelle de Silva, disse que a decisão deverá ser divulgada até o início do ano que vem. Ainda assim, é esperado que o órgão francês mantenha a decisão favorável à Apple.

Atualmente, a Europa possui algumas das leis de privacidade mais rígidas do mundo. E como o App Tracking Transparency traz a premissa de reforçar a segurança de dados dos usuários, é pouco provável que os reguladores europeus estejam dispostos a anular o novo recurso da Apple .

Paralelamente à investigação, o Facebook estuda abrir um processo antitruste contra a fabricante do iPhone por temer que as mudanças resultem em vantagens injustas com base nos anúncios exibidos na App Store do iOS .