Política

Rejeitada proposta que obriga União a repassar a estados recursos doados ao exterior

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O relator, Paulo Ganime, recomendou a rejeição da proposta por inadequação orçamentária e financeira

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (24), em reunião virtual, proposta da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) que obriga a União a distribuir entre estados, municípios e Distrito Federal valores equivalentes às doações feitas pelo Brasil a outros países, inclusive perdões de dívidas (PLP 208/19).

A rejeição foi pedida pelo relator do projeto, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). Ele alegou razões técnicas: a proposta cria despesa de caráter obrigatório para a União e não apresenta medidas de compensação ou cálculo do impacto orçamentário, como determina a legislação.

"Não temos alternativa senão considerar o projeto inadequado e incompatível quanto ao aspecto orçamentário e financeiro", disse Ganime.

A rejeição por inadequação orçamentária implica no arquivamento do projeto. A menos que haja recurso ao Plenário da Casa para manter a tramitação.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

#texto-post div div { background: #FFF!important; } #texto-post p { margin-bottom: 20px; } .gd12 * { margin-bottom: 10px; font-size: 11px!important; } #infocoweb_corpo aside { font-size: 10px; font-weight: normal; } br[data-mce-bogus] { display: none; } #infocoweb_corpo figure.foto-legenda { font-size: 11px; }#infocoweb_corpo p:empty { display: none!important; }div#infocoweb_corpo { text-align: justify; }#infocoweb .wp-video { width: 100%!important; }#infocoweb video { width: 100%!important; }#infocoweb .wp-playlist { display: none; }#infocoweb img{width: 100%!important;}div#infocoweb_cabecalho img { width: unset!important; } .imgPadrao { display: none; }.midia-creditos { color: #5e5e5e; font-size: .75rem; line-height: 1.2; margin-bottom: .25rem; text-align: right; }.midia-legenda { font-size: 1rem; color: #5e5e5e; line-height: 1.3; margin-top: .65rem; }