Geral
Validade das DAP's é prorrogada por mais 6 meses
http://www.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/150/2021/03/24.03.21-DPS-PORTAL.mp3
O estado de calamidade pública, por conta da pandemia da Covid-19, reconhecido por Decreto do Congresso Nacional, levou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar, mais uma vez a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, a DAP.
De acordo com o decreto, publicado no Diario Oficial da União nesta segunda-feira (22), ficam prorrogados pelo período de 6 (seis) meses os prazos de validade das DAP's Ativas, que expirarão a partir de 31 de março de 2021 até 30 de setembro de 2021.
A extensão do prazo de validade garante que uma parcela significativa de Agricultores familiares não sejam excluídos do sistema oficial de comercialização de alimentos e de acesso ao credito.
Katiuscia Fernandes - Subcom