Facebook e Google querem reformar lei nos EUA; entenda

Os CEOs do Facebook e do Google Mark Zuckerberg e Sundar Pichai , respectivamente sugeriram que a "Seção 230" da lei de comunicação americana seja mantida, mas com novas diretrizes de aplicação. A norma impede que empresas sejam processadas por conteúdos extremistas veiculados em suas plataformas.

Segundo os executivos, a imunidade a processos do tipo deve continuar a existir, mas com restrições específicas em relação às práticas de remoção de conteúdos extremistas. Nessa categoria estão racismo, pedofilia e outros crimes, bem como disseminação de desinformação e fake news .

Basicamente, a lei diz que não se pode mover um processo contra, digamos, o Facebook , por haver conteúdo racista na plataforma. Existem ferramentas para denunciar o material à moderação da rede, mas levar a empresa à Justiça por isso nos EUA é ilegal. Hoje, o Facebook e o Google, entre várias outras empresas, se beneficiam dessa regra.

"As plataformas não deveriam ser legalmente responsáveis no caso de um conteúdo específico escapar de sua detecção isso não seria prático para empresas com bilhões de publicações diárias", diz Zuckerberg. Pichai, do Google, usou termos similares: "sem a 'Seção 230', as plataformas filtrariam conteúdos demais ou não filtrariam absolutamente nada".

O ponto em que Zuckerberg e Pichai diferem diz respeito à forma de aplicação da "Seção 230". O CEO do Facebook acredita que o benefício de imunidade processual deve se aplicar somente a empresas que comprovadamente empregam práticas de combate à desinformação e à eliminação de conteúdos extremistas.

Já o líder do Google acredita ser suficiente que as empresas estipulem guias e termos de uso claros e obrigatórios de comportamento em suas respectivas plataformas. Elas devem usar suas próprias definições como padrão para eliminar, ou não, conteúdo potencialmente ofensivo. Ainda falta o testemunho de Jack Dorsey , CEO e cofundador do Twitter , que também deve participar da audiência com os senadores americanos.

O subcomitê que avalia o tema é formado com maioria de participantes do Partido Democrata. O intuito é investigar a proliferação de conteúdo mentiroso ou que possa desinformar sobre a pandemia de Covid-19 e as eleições presidenciais americanas.

Apesar de ser uma iniciativa democrata, diversos integrantes do Partido Republicano sinalizaram apoio à reforma da lei em que está incluída a "Seção 230". Alguns republicanos, por outro lado, ainda advogam pela eliminação completa do recurso.