Combustíveis: Governo quer tirar poder dos estados e reajustar ICMS anualmente

O governo federal tem como meta a reedição do reajuste do ICMS , que hoje é feito de 15 em 15 dias por cada estado. A medida vem na esteira dos aumentos dos combustíveis , e é vista como um aceno a caminhoneiros . As mudanças na taxa seriam feitas de acordo com a média móvel dos últimos  12 meses .

Além disso, o Executivo pretende alterar também a frequência com que o valor é atualizado. De 15 dias passaria para mensal ou até trimestral. As alíquotas, no entanto, não seriam alteradas, e continuariam variando, por exemplo, no caso do diesel, entre 12% e 15%.

Segundo os ministérios responsáveis, da Casa Civil e Minas e Energia, a medida traria mais estabilidade para os preços e mais previsibilidade à toda a cadeia produtiva que depende dos transportes. 

As alterações seriam voltadas ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que fundamenta a cobrança final do ICMS e é calculado quinzenalmente após pesquisas feitas pelo estado sobre os valores observados nos postos.

Para dar sequência com a proposta, o governo não precisa do Congresso Nacional, seria necessário apenas que os estados concordassem por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários de Fazenda estaduais e o Ministério da Economia),