PMA conclui o Curso de 222 horas com 39 policiais

Com duração de 31 dias, em 222 horas/aula e 31 disciplinas, o Curso de Policiamento Ambiental objetiva ao treinamento e aperfeiçoamento dos Policiais Militares Ambientais advindos de outras Subunidades da Polícia Militar, para o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização, no intuito de prevenir e reprimir os crimes e infrações ambientais de forma mais efetiva e aperfeiçoar a confecção das autuações, para se evitar perdas jurídicas por possíveis falhas nos autos, tanto na instância penal, civil e administrativa, bem como unificar procedimentos por todas as Subunidades da PMA no Estado.

O curso também é oferecido para outras forças de segurança, porém, devido à grande quantidade de mudanças de efetivo ocorrida desde o ano passado no Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com troca de vários Policiais, não foi possível neste primeiro momento oferecer a outras corporações, tendo em vista a grande quantidade do efetivo que precisa ser formada para atender as requisições da fiscalização ambiental, que envolve normas e leis muito complexas, bem como a autuação administrativa ambiental (multas), com muitas normas infraconstitucionais, que não são de conhecimentos dos Policiais que vêm de outras Unidades da Polícia Militar para o Batalhão.

INCÍCIO DE OUTRA EDICAÇÃO HOJE (26)

Por essa razão, iniciou-se hoje (26) às 8h00, em sistema de Ensino à Distância (EAD-PMMS), com a mesma carga horária e 39 Policiais, a 14ª edição do Curso de Policiamento Ambiental (CPA) com participação de um oficinal no posto de tenente do estado do Mato Grosso. A participação dessas forças de segurança no treinamento é fundamental para aperfeiçoar o combate e prevenção aos crimes ambientais, haja vista que muitas atitudes contra o ambiente são crimes e de competência constitucional de ação de todos os órgãos de segurança.

AULAS PRÁTICAS

A abertura e aula magna da 13º educação do curso, concluída ontem (25) ocorreram no auditório do Tribunal de Contas no Parque dos Poderes na Capital, na Capital. As aulas práticas ocorreram em Campo Grande, como as aulas de tiro e abordagem e de controle e manejo de fauna, com destaque para a prática com ofídios e aulas. A parte de policiamento fluvial e outras práticas de crimes contra a flora e fauna ocorreu no Parque Estadual das Várzeas do Ivinhema (PEVRI).

(Início das aulas práticas)

(Treinamento em operações fluviais)

(Treinamento de tiro)

(Treinamento de abordagem)

DISCIPLINAS DO CURSO

As seguintes disciplinas fazem parte do curso: introdução ao direito ambiental, legislação e fiscalização aplicada a proteção à flora; transporte de produto florestal; legislação e fiscalização aplicada a proteção à fauna; legislação e fiscalização aplicada a proteção ao recurso pesqueiro; legislação e fiscalização aplicada a agrotóxicos; legislação e fiscalização aplicada a atividades potencialmente poluidoras; legislação e fiscalização aplicada a proteção à unidades de conservação; perícias ambientais; legislação e fiscalização em crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural e contra o a administração ambiental; gestão de criadores de passeriformes silvestres SISPASS; direito ambiental aplicável à fiscalização; jurisprudência ambiental estudo de caso; uso do georreferenciamento na fiscalização ambiental; licenciamento de atividades do setor florestal; noções básicas para utilização do GPS; técnicas de contenção e manejo de animais silvestre; técnicas de abordagem embarcada e suas variantes; manutenção de 1º escalão em motores de popa; noções básicas para condução de embarcação; técnicas de embarque e desembarque em embarcação; treinamento físico militar; noções básicas de armamento leve e aulas práticas, preenchimento de formulários de fiscalização ambiental, apronto operacional, educação ambiental, legislação aos crimes e infrações contra o ordenamento urbano, legislação e fiscalização da bacia do rio Paraguai, legislação e fiscalização da bacia do rio Paraná, Unidades de Conservação e cubagem de madeira.

INSTRUTORES DO CURSO

Os instrutores do curso foram os Oficiais e Praças do próprio Batalhão, Técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e Técnicos do Biotério da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

IMPORTÂNCIA

Cursos dessa natureza são fundamentais para aprimorar a fiscalização ambiental e, principalmente, qualificar e subsidiar os autos para assegurar a punibilidade dos autores de infrações e crimes ambientais. Além deste Curso, a PMA de MS anda oferece mais três cursos para o efetivo e convidados de outras forças de segurança e Estados. São eles: O Curso de Operações em Policiamento Ambiental (COPAM); o Curso de Nivelamento e o Curso de Taxidermia e Educação Ambiental.

A qualificação da fiscalização é fundamental, pela complexidade exigida das ações contra os crimes e infrações ambientais e a qualificação dos relatórios dos Policiais são fundamentais para que haja punibilidade nas três instâncias. Esses relatórios e autos confeccionados são utilizados e avaliados, inicialmente, para os julgamentos de responsabilizados na instância administrativa (multa ambiental) pelo órgão ambiental, penal nas ações de todos os crimes previstos pela Lei de Crimes Ambientais julgados por juízes e, principalmente na instância civil, em ação de reparação dos danos ambientais, normalmente pelo Ministério Público nas ações civis públicas, julgadas por juízes das varas civis, ou em termos extrajudiciais de Ajustamentos de Conduta (TACs). Dessa forma, os relatórios confeccionados pelos Policiais Militares Ambientais poderão, em grau de recurso, serem utilizados para julgamentos até no Supremo Tribunal Federal (STF).

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL PMMS - (Contato TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. 3357-1500

Publicado por: Ednilson Paulino Queiroz