Política
Abertas inscrições para o curso EAD Transporte Escolar
Nesta segunda-feira, 29 de março, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul abre as inscrições para o curso EAD "Transporte Escolar", disponível on-line na plataforma da Escola Superior de Controle Externo- ESCOEX.
O objetivo é promover capacitação aos jurisdicionados, servidores do TCE e à sociedade em geral, acerca dos procedimentos inerentes ao planejamento, contratação e fiscalização do serviço de transporte escolar, apresentando ainda de forma prática, as condutas necessárias e as recomendações para uma contratação eficiente e de forma legal demonstrando, os mecanismos de fiscalização que favorecem a correta prestação do serviço, buscando o cumprimento dos princípios da legalidade e economicidade.
O conteúdo do curso on-line, que tem 20 horas de duração, está distribuído em 3 módulos: Planejamento da Contratação; Licitação e Execução. E as aulas são ministradas pelos auditores estaduais de controle externo Daniel Vilela da Costa, bacharel em ciências contábeis e administração, pós graduado em Gestão Pública Governamental; e Rodrigo Arguelo de Moraes, advogado, pós graduado em Direito Público, e membro da Comissão do Transporte Escolar e do Termo de Cooperação Mútua - MS. Ambos estão lotados na Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS.
Segundo a coordenadora da Escola, Sandra Rose Rodrigues, esse curso assume o compromisso da Corte de Contas de bem orientar os gestores públicos conforme o Presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves tem apontado constantemente, como no artigo publicado na página oficial do Tribunal, intitulado Um desafio Geracional tratando da temática Educação afirma: [...] "E aqui voltamos à questão fundamental, que é a necessidade de qualificação dos gastos, para que os recursos repercutam efetiva e diretamente em benefício do público-alvo do sistema educacional.
Nessa perspectiva, o diretor-geral da Escoex, conselheiro Waldir Neves Barbosa ressalta que a Constituição Federal de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar como forma de facilitar seu acesso à educação, ainda assegura a educação como um direito social, a igualdade de condições para o acesso e a permanência de todos na escola, a promoção do bem a todos.
Os interessados podem fazer as inscrições no link