Lira afirma não haver problemas técnicos no Orçamento de 2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , disse nesta quarta-feira (07) que o Orçamento aprovado pelo Congresso não tem problemas técnicos. Antes de chegar ao plenário para comandar sessão, ele pediu celeridade para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Para Lira, se houve falhas na construção da peça, a solução poderá ser dada por vetos ao projeto ou envio de novas proposições para adequação.

Em parecer técnico, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou problemas no Orçamento e pediu que o Ministério da Economia e a Casa Civil se posicionassem oficialmente sobre a proposta. Um dos principais problemas é o montante de despesas obrigatórias, insuficiente para fazer frente aos compromissos do governo em 2021. O TCU, porém, disse que precisa de mais informações para analisar as falhas.

Para engordar as emendas dos parlamentares, o Congresso cancelou R$ 26,4 bilhões em gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e seguro-desemprego, por exemplo.

"(A negociação) foi feita entre Congresso e Economia, que é quem fala sobre orçamento. Quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás. Quem não excedeu, quem cumpriu, como eu disse no início da discussão, a nossa prioridade não é essa discussão. Isso aí fica a cargo de quem vai opinar, porque tecnicamente o orçamento não tem problema. Absolutamente, nem para o presidente (da República), nem para os órgãos que dele precisam para fazer a política pública se desenvolver no ano de 2021", disse.

O impasse político gerado em torno da aprovação do Orçamento continua sem solução. Um jantar na terça-feira (06) reuniu Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, mas o encontro terminou terminou sem acordo.

De acordo com relatos de fontes do governo, os parlamentares deixaram claro que não aceitam romper o acordo feito com o Palácio do Planalto para incluir no Orçamento deste ano um extra de R$ 16,5 bilhões em emendas, valor negociado durante a tramitação da proposta que permitiu a volta do auxílio emergencial .

"Não tem nenhuma posição jurídica que possa ser contestada na sanção do orçamento. Eu penso que a sanção é um ato que corrobora uma ação feita pelo Congresso Nacional. Se, por acaso, existir qualquer qualquer de improbabilidade, ela se corrige com PLNs, contingenciamento e com veto", afirmou Lira.

O presidente da Câmara pediu ainda uma solução rápida para a situação e reforçou que "todo acordo deve ser honrado na sua plenitude de parte a parte". Segundo ele, "até amanhã deve estar resolvido".

"Então, é de se esperar normalmente a posição com naturalidade. Toda essa especulação não gera nenhum proveito para o Brasil, que está sofrendo com pandemia, correndo atrás de vacinas e esperando que nós, políticos e técnicos do governo federal, de parte a parte, de qualquer um dos poderes, possa contribuir para sair desse momento de dificuldade que a gente vive. O resto é superficial. Nós precisamos de orçamento. Sancionado ou vetado, nós precisamos de orçamento", concluiu