STF concede liminar para suspender regra que prorroga patentes farmacêuticas

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira (7) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o trecho da Lei de Propriedade Intelectual (LPI) que prevê a possibilidade de prolongar a vigência de patentes farmacêuticas no Brasil. A notícia foi divulgada pela CNN.

Com a liminar, as farmacêuticas perdem a prerrogativa de estender a patente de medicamentos e imunizantes no Brasil por dez anos a partir do período normal. A regra anterior permitia que uma marca detivesse os direitos de propriedade da fórmula dos remédio por entre 30 e 35 anos. 

A decisão ainda vai passar pelo plenário do STF. O julgamento estava previsto para esta quarta, mas a deliberação foi adiada devido a decisão do ministro Nunes Marques de conceder liberdade a igrejas e templos para promover aglomerações.

Dentro do Congresso há um clima favorável à quebra de patentes, já que a medida facilitaria a compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 no país inteiro. Apesar da urgência da pandemia, a pauta já estava sendo acompanhada por laboratórios e fábricas de medicamentos internacionais há muito tempo.

A indústria nacional argumenta que a regra das fórmulas originais atrasa a aquisição de remédios mais baratos pela população, como no caso dos remédios genéricos. As grandes farmacêuticas, entretanto, apontam que a decisão pode inibir investimentos e inovação no setor médico.