Uber é multada em R$ 26 mil por motorista que se recusou a levar cão-guia

O Procon-DF condenou a Uber a pagar uma multa de R$ 26 mil a um passageiro deficiente visual que teve uma corrida negada por um motorista que não queria transportar sua cadela-guia. O caso aconteceu em Brasília, em dezembro de 2019 com o servidor público Ricardo Skrebsky Rubenich, de 27 anos.

Ricardo é cego, e na data, pediu uma carona no aplicativo até um shopping no centro da capital. Quando chegou ao ponto marcado, o motorista viu a cadela que ajuda Ricardo a andar e recusou a viagem, alegando que não transportava animais.

Ricardo contou ao UOL que tentou argumentar com o motorista, e explicar-lhe a função da cachorra. Avisou, inclusive, que iria denunciá-lo. Mesmo assim, o motorista se negou.

Ele entrou com uma ação contra o motorista por danos morais e recebeu R$ 3 mil. Após vencer o processo, situações parecidas se repetiram. Por isso, ele resolveu acionar o Procon.

A defesa da Uber alegou que "não é responsável pelos atos de terceiros independentes, mas presta toda a assistência para dirimir problemas como o relatado, inclusive promovendo a imediata desativação do cadastro de motoristas independentes cujo comportamento seja contrário às diretrizes da plataforma" e, por isso, pediu que "seja determinado o arquivamento da presente Reclamação".

Com a repercussão do caso, a Uber informou que não foi notificada da decisão e que "lamenta que essa situação tenha ocorrido dentro do aplicativo". "A empresa tem como Política que os motoristas parceiros cumpram a lei e acomodem cães-guia", afirmou.

"A Uber defende o respeito à diversidade e reafirma o seu compromisso de promover o respeito, igualdade e inclusão para todas as pessoas que utilizam o nosso app", concluiu o comunicado.