Acordos de cortes de salários podem voltar com PEC fora do teto; entenda

O governo federal estuda a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar as despesas públicas  sem que isso afete o teto de gastos . A justificativa usada seria o agravamento da pandemia e a necessidade de agir para reduzir seus efeitos sobre a população. Com essa PEC fora de teto , uma das ideias seria retomar o BEm, benefício emergencial pago a trabalhadores que tiverem seus contratos de trabalho temporariamente suspensos ou suas jornadas reduzidas.

A reedição do BEm custaria ao governo federal cerca de R$ 10 bilhões. Com o teto de gastos, seria difícil viabilizar a medida dentro do Orçamento de 2021 , que ainda segue rodeado por incertezas.

Em 2020, o programa previa que trabalhadores poderiam ter suas jornadas reduzidas - com cortes salariais proporcionais - e o governo ajudaria os afetados mensalmente com um valor também proporcional, baseado no cálculo do seguro-desemprego . Os cortes salariais permitidos eram de 25%, 50% e 75%, e o BEm compensaria, proporcionalmente, cada perda. O benefício variava entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03 por mês para cada um dos cerca de 10 milhões de trabalhadores atingidos.

A ideia central era evitar demissões , já que, com os acordos, os funcionários teriam estabilidade pelo período de corte de salário ou suspensão de contrato e ainda o mesmo tempo após o fim de cada acordo . Ou seja, se o profissional tivesse salário cortado por três meses, ele teria seis meses garantidos no emprego: os três recebendo menos e contando com a ajuda do governo e depois os três subsequentes.

Com a PEC fora do teto de gastos, o Ministério da Economia usaria R$ 10 bilhões da emissão de dívida e esse gasto não entraria no cálculo das metas fiscais. A princípio, o BEm voltaria dentro do teto, mas a equipe econômica não conseguiu encontrar espaço, já que o Orçamento aprovado sequer garante despesas obrigatórias como Previdência, Bolsa Família e salários de servidores.

A volta dos acordos de cortes salariais e consequentemente do BEm é uma demanda de empresários . Eles cobram agilidade do governo porque, com as novas restrições em boa parte do Brasil em função da crise sanitária, muitos não conseguiriam manter seus funcionários, o que elevaria o desemprego . Por outro lado, o mercado financeiro defende o teto de gastos e poderia ver essa PEC 'fura-teto' como sinal de descontrole das contas públicas, já que os novos gastos aumentariam a dívida pública.

Principal defensor do teto de gastos no governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes , se vê divido e hoje parece enxergar a PEC fora do teto como realidade. Se ele se mostrava irredutível, o cenário parece obrigá-lo a ceder, o que pode desagradar o mercado, embora o BEm seja visto com bons olhos por empresários brasileiros de muitos setores.