Política
Senado fará debate sobre uso do herbicida Paraquat
O Senado aprovou nesta terça-feira (13) requerimento para realização de debate sobre os parâmetros técnicos e regulatórios do processo de reavaliação do herbicida Paraquat (RQS 1.306/2021). O autor da solicitação foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
De acordo com o requerimento, o debate também deverá abordar as medidas de mitigação exigidas no uso desse herbicida, para seu uso seguro no campo, em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Uruguai, Chile e Argentina.
A data do debate ainda será confirmada.
Em setembro de 2020, Heinze apresentou um projeto de decreto legislativo (o PDL 404/2020) para suspender uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspendeu o uso e a comercialização do herbicida Paraquat em todo o país, por considerá-lo nocivo à saúde. Ao justificar por que defende a suspensão dessa resolução, o senador argumenta que é da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar atos normativos do Poder Executivo que "exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".
ComemoraçõesO Senado também aprovou na sessão desta terça outros três requerimentos, todos de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), para realização de sessões especiais de homenagens: para o Dia do Contabilista, comemorado em 25 de abril; para o Dia Nacional do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente, celebrado em 20 de maio; e para o aniversário da Polícia Militar do Distrito Federal, em sessão a ser realizada em 21 de maio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)