Eletrobras: Pacheco prorroga em 60 dias MP que define regras para privatização

O presidente da Mesa do Congresso Nacional , senador Rodrigo Pacheco , prorrogou por 60 dias a medida provisória que estabelece as condições de privatização da E letrobras (ELET6).

A MP 1.031/2021 determina que a privatização se dará pela venda de novas ações no mercado, fazendo com que o percentual acionário da União caia para menos de 50% . O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15).

Essa capitalização, que o governo prevê em R$ 50 bilhões, poderá ser acompanhada da oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente. Ainda de acordo com a MP, a privatização da Eletrobras será acompanhada pela renovação dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas da empresa por mais 30 anos.

Pacheco também prorrogou outras cinco medidas, entre elas a MP 1.033/2021, que dispensa as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) de ter 80% do seu faturamento anual com vendas ao mercado externo em 2021. Segundo o governo, a manutenção do incentivo à internalização da produção de oxigênio medicinal se dá em razão do agravamento da pandemia do coronavírus em 2021.

Outra medida com prazo estendido foi a MP 1.028/2021, que facilita o acesso ao crédito da população e das empresas para abrandar os problemas econômicos decorrentes da pandemia. A proposta dispensa as instituições financeiras públicas e privadas, até 30 de junho de 2021, de exigir dos clientes uma série de documentos de regularidade na hora da contratar ou renegociar empréstimos.