Deputados vão debater contrato de concessão da Rodovia Presidente Dutra

A Comissão de Viação e Transportes promove, na segunda-feira (26), audiência pública sobre a estruturação da concessão do sistema rodoviário RJ-SP (Rodovia Presidente Dutra).

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que solicitou a audiência, explica que o trecho da rodovia de 402 km que foi concedido em março de 1996 tinha término de contrato previsto para março deste ano. Para viabilizar a nova licitação, foram realizados estudos acerca da nova estrutura do contrato protocolados, em novembro de 2020, no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise.

Houve mudanças no contrato, ainda não debatidas com o parlamento, como lembra o deputado. "É importante que o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentem os parâmetros utilizados na definição do modelo da concessão e esclareçam como irão beneficiar os usuários de forma justa e razoável", diz ele. E conclui: "Necessitamos ainda de pronta resposta quanto à prorrogação do atual contrato de modo a não interromper a operação até a entrada do novo concessionário."

Foram convidados para o debate:
- o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Alexandre Porto;
- o secretário de Transportes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Delmo Pinho; e
- Luiz Fernando Ururahy de Souza, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU).

A audiência pública será realizada no plenário 11 às 10 horas.

Da Redação - AC