Congresso encerra sem votação a sessão para analisar vetos e recomposição do orçamento

Por falta de acordo partidário, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu encerrar a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (4) sem votações. Ele chegou a abrir a reunião, mas ela ficou reservada a discursos parlamentares.

Segundo Pacheco, os líderes partidários e do governo não conseguiram fechar um acordo sobre os itens na pauta. Nesta quinta-feira (6), às 12 horas, eles voltam a se reunir. Pacheco disse que vai aguardar o resultado da reunião para agendar a próxima sessão do Congresso.

Recomposição do orçamento
A pauta da sessão incluía 10 vetos presidenciais e o projeto do governo que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento (PLN 4/21). O texto recompõe parte das despesas obrigatórias que foram reduzidas pelo Congresso na votação da lei orçamentária. O dinheiro está distribuído da seguinte forma:

benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões; compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões; seguro-desemprego: R$ 2,630 bilhões; Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões; subvenção e subsídios, incluindo agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex): R$ 4,3 bilhões; remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões.

Segundo o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias.

Mesmo com a medida, o Orçamento ainda vai apresentar perdas em benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, que era de R$ 685,615 bilhões.

Vetos
Nove dos 10 vetos que estavam na pauta já têm mais de 30 dias de publicação e, portanto, trancam a pauta de votações do Congresso. Entre eles,  o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/21) ao projeto de lei que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (PL 3477/20). Seriam R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Lei 9.998/00, com o objetivo de arrecadar recursos exclusivamente para a universalização de serviços de telefonia fixa. Existem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para que os recursos do fundo sejam também aplicados em programas de ampliação da cobertura do serviço móvel de telefonia e de universalização de acesso à internet nas escolas públicas.">Fust) para essa finalidade. O Planalto explicou que a iniciativa aumentaria a rigidez do orçamento.

Outro veto atinge trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte de estados e municípios (Lei 14.125/21). O veto (VET 9/21) excluiu da lei a previsão de que a União reembolsaria os entes da federação pela compra caso não fosse cumprido o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Assista a sessão do Congresso

Veja a lista completa de vetos prontos para análise pelo Congresso

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Cláudia Lemos