Reforma Tributária seguirá PEC da Câmara, mas usará trechos de outras propostas

O relator da Reforma Tributária no Congresso Nacional , Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), decidiu pela discussão da PEC 45, mas adicionar as trechos da PEC 110 e da proposta do Palácio do Planalto no texto que será analisado por deputados e senadores a partir desta semana. A decisão vai contra o que esperava o governo federal, que queria ajustes pontuais neste primeiro momento.

A Comissão Mista da Reforma Tributária deve analisar a junção de cinco impostos: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O objetivo é somar esses tributos em uma única alíquota, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

O relator optou em dividir a união desses tributos em duas fases: uma será destinada para impostos nacionais e outra para estaduais. 

"A transição que submetemos à análise dos nobres parlamentares terá duas fases: uma federal, de dois anos, seguida de uma nacional, de quatro anos", aponta o relatório.

"No lugar desses tributos, para modernizar e simplificar o sistema tributário, dar mais transparência aos cidadãos sobre o quanto lhes é cobrado a título de impostos, combater a regressividade tributária, findar a guerra fiscal e garantir aos entes tributantes a receita necessária ao desempenho de seu papel constitucional, instituímos o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será complementado pelo Imposto Seletivo", concluiu.

Na opinião da presquisadora do Núcleo de Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Lorreine Messias, a atitude tomada pelo parlamentar foi correta, pois há necessidade de uma reforma ampla no sistema tributário do país. 

"Tendo a esperar por parte do relator, um produto centrado e sólido, baseado em estudos e boas referências do que a sociedade precisa. Acho que isso é essencial para o parlamento poder pensar sobre o assunto", diz.

"A PEC 45 já abarca tributo extra fiscais, tributos sobre o consumo, todo patrimônio, ele é um peça muito maior em tributos de diferentes naturezas, com problemas variados entre si. Ela revê competências. Eu acho muito arriscado a gente tentar abraçar todos os parâmetros. Acho viável focar na tributação sobre o consumido", completa.

A Reforma Tributária é uma das prioridades da agenda econômica do governo federal. Em negociações para a presidência da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro cobrou agilidade de deputados e senadores nas discussões das reformas administrativa e tributária.

O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estipulou o prazo de 11 de maio para a entrega do relatório final do relator da peça, Até sexta-feira (07), os parlamentares podem enviar sugestões para compor o texto da reforma. 

Antes de ser levado ao plenário do Congresso Nacional, a matéria deverá ser discutida entre os membros da comissão mista. Se aprovada, o texto passará a ser dicutidos nas duas Casas Legislativas.