PGR emite parecer favorável a revisão de aposentadora antes de 1994

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável para quê o INSS altere a base de cálculo da aposentadoria e passe a contabilizar o período todo de contribuição. O parecer confirma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu ser necessária a contabilização da contribuição antes do início do plano real.

Atualmente a contabilização da aposentadoria leva em consideração pagamentos a partir de 1994 e não contabiliza os valores em moedas anteriores, como cruzado e cruzeiro. A matéria ainda será votada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) .

Se julgado procedente, os beneficiados serão pessoas que trabalham antes de 1994 não aposentados e beneficiários do INSS que se aposentaram há menos de 10 anos.

No julgamento do STJ, o INSS informou ser contra a revisão das aposentadorias, pois não há condições financeiras para aumentar o valor do benefício. A Previdência ressaltou que houve corte de verbas nos últimos anos, impulsionado pela pressão dos cofres públicos com o aumento de gastos da União.