Senado aprova retorno de programa de crédito para micro e pequenas empresas

Depois de cinco meses tramitando no Congresso , o Senado aprovou em votação simbólica o novo Pronampe , programa de crédito voltado para micro e pequenas empresas, nesta terça-feira (11). O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve colocar R$ 5 bilhões em um primeiro aporte no programa.

O novo Pronampe substitui o programa criado no ano passado que direcionou R$ 37,5 bilhões para pequenas empresas. No entanto, a nova linha de crédito traz algumas mudanças estruturais, como juros mais altos e diminuição do percentual garantido pelo governo.

Essas alterações foram feitas com o objetivo de aumentar a alavancagem dos recursos aportados pelo governo. A proposta de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) já havia sido aprovada na Casa, de onde seguiu para a Câmara. Como sofreu alterações, retornou ao Senado.

O valor garantido por operação será de até 100% por operação, de acordo com a definição de cada instituição financeira. A ideia é que um banco, por exemplo, possa conceder crédito com um valor garantido menor e use recursos próprios na operação. Com isso, os R$ 5 bilhões aportados pelo governo poderiam ser multiplicados.

Para que essa mudança não desestimulasse as instituições a concederem empréstimos, o projeto também eleva os juros. No ano passado, a taxa era de 1,25% mais a Selic (atualmente em 3,5%) ao ano. Com a aprovação do novo projeto, a taxa passa a ser de até 6% mais a Selic ao ano. A taxa será definida pelo Ministério da Economia.

Durante a sessão, a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), fez um apelo ao governo para que aumentasse o valor aportado para R$ 10 bilhões.

"Esse dinheiro não é dado, não é igual ao auxílio emergencial, é um dinheiro emprestado. As micro e pequenas empresas vão devolver através do pagamento. É um investimento muito positivo que poderá ajudar a minimizar a crise causada, em algum aspecto, pela pandemia", disse.

Quando foi analisado pela Câmara dos Deputados , o texto foi alterado. Os parlamentares decidiram incluir que pelo menos 20% do aporte do governo será destinado às empresas do setor de eventos.

A relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), considerou que a modificação foi positiva e retirou um trecho que permitia que o governo pudesse reservar recursos para outros setores. Segundo ela, o trecho poderia "enfraquecer" o direcionamento de crédito.

O projeto também permite a prorrogação dos pagamentos das parcelas vencidas e a vencer de empréstimos concedidos durante o ano passado dentro do Pronampe. De acordo com o texto, as empresas poderão solicitar o adiamento de até 12 meses. Já o prazo máximo de pagamento, de 36 meses, passa a ser de 72 meses.

No início de março, o governo já havia adiado a data de início dos pagamentos em três meses, mas não alterou o prazo máximo de pagamento.