Política
Ordem do dia: Dois Projetos de Resolução e um de Lei são aprovados
Os deputados estaduais votaram três projetos durante a Ordem do Dia na sessão desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Todos em votação em discussão única.
O primeiro, Projeto de Lei 155/2021, de Herculano Borges (Solidariedade), declara de Utilidade Pública estadual o Instituto Crescer, com sede no município de Dourados. As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica possuem fim público e suas atividades, muitas vezes, chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas confira aqui.
Os outros dois, Projetos de Resolução 10/2021 e 11/2021, são de autoria do deputado Gerson Claro (PP), e concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Cleber Alves do Santos e a Edilson Magro, respectivamente. Todos foram aprovados em discussão única, já com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguem ao expediente. Confira a tramitação e os detalhes de todos pelo Sistema Legislativo clicando aqui.
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