Política
Calamidade pública pode ser estendida até dezembro em Naviraí
Em atendimento ao pedido da chefe do Executivo Municipal de Naviraí, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Decreto Legislativo 47/2021, de autoria da Mesa Diretora. A matéria prorroga o reconhecimento do estado de calamidade pública no município, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.
O texto do projeto estende os efeitos do Decreto Legislativo 635, de 3 de junho de 2020. que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em Naviraí, até o dia 31 de dezembro de 2021, e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for aprovado e promulgado pela Casa de Leis em votação única, o estado de calamidade pública na cidade será estendido até o dia 31 de dezembro de 2021, com os efeitos retroagidos a 1º de julho.
"O município de Naviraí ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, somados ao aumento recente do número de casos, e considerando que o plano nacional de vacinação é progressivo, e ainda está no seu estágio inicial, a prorrogação dos efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2021 é medida de extrema importância e necessidade", traz a justificativa do projeto.