Política
Caminho Legal aborda benefícios da Previdência Complementar
Os benefícios da Previdência Complementar são tema do Programa Caminho Legal, produzido em parceria entre a TV ALEMS e a Consultoria Legislativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Na nova edição, que estreia nesta quarta-feira (15), o entrevistado é o economista, doutor em ciência política e diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), Paulo Tafner.
Instituído por meio da Lei Complementar 261/2018, o Plano de Previdência Complementar oferecido pela Prevcom MS contempla servidores efetivos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas Estadual.
Com o valor das aposentadorias limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 6.433,57, o servidor que pretenda garantir renda maior ao se aposentar pode se inscrever no PREVCOM MS, enquanto novos concursados são inscritos automaticamente.
Quem recebe acima do teto conta com a contribuição paritária do Estado de até 7,5% sobre a diferença entre a remuneração mensal e o limite máximo definido para concessão de aposentadorias. Já servidores com remuneração abaixo do teto e os admitidos antes da criação da PREVCOM MS podem contribuir, mas não contam com a contrapartida estadual.
No programa, Paulo Tafner ressalta que os jovens tem aderido a Previdência Complementar como uma alternativa de obter melhores rendimentos em relação ao mercado da Previdência Privada. A Procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, ressaltou ainda que o tema precisa ser abordado para assegurar informação precisa aos servidores em sua tomada de decisão sobre aderir ou não ao novo sistema de aposentadoria.
Caminho Legal
Com periodicidade mensal, o Caminho Legal pretende reforçar o papel de interlocução da Consultoria Legislativa no trâmite de projetos de lei entre o Poder Executivo e Legislativo e a eficácia dos mesmos, além de debater com especialistas as propostas federais com repercussão regional.