Política
Em MS, Crédito Fundiário é discutido por mais de 60 conselheiros municipais do CMDRS
Representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de mais de 60 municípios de Mato Grosso do Sul estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (28) em Campo Grande para discutir o Programa Nacional de Crédito Fundiário que, reformulado, agora se chama "Terra Brasil PNCF".
O encontro - provocado pelos membros do CMDRS que ansiavam por colocar o tema em pauta - contou com a participação do Secretário de Estado da Semagro, Jaime Verruck, que preside o Cedrs (Conselho Estadual de Desenvolvimento rural sustentável), da Coordenadora de Agricultura Familiar e Secretaria Executiva do Cedrs, Karla Nadai, do Superintendente da Semagro Rogerio Beretta, e do Superintendente Federal de Agricultura do Estado, Celso Martins.
Na abertura o Coordenador do CMDRS de Naviraí, Ronaldo Botelho, convocou os conselhos por uma discussão mais ampla sobre as atribuições dos conselheiros e cobranças mais firmes quanto a demandas antigas dos municípios.
Em fala breve, o secretário Jaime fez questão de lembrar o objetivo fundamental do programa que busca contribuir para a redução da pobreza no meio rural, fortalecer a agricultura familiar, promover melhoria na qualidade de vida, garantir a autonomia, gerar renda, favorecer a segurança alimentar, reduzir as desigualdades sociais e possibilitar a sucessão rural. "Esses desafios são a base de todas ações que encampamos quando se trata de agricultura familiar".
Jaime destacou a busca por maior eficiência do programa, ao contar sobre a simplificação do fluxo de tramitação das propostas de financiamento, que possuía um total de 14 etapas e passou a contar, no novo formato, com apenas 6 etapas.
Já o Superintendente Celso Martins, falou da expectativa que os membros do Governo do Estado e o Ministério criaram em torno da readequação do programa e do processo que buscou a desburocratização e a ampliação do acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário.
"Para chegar nesse novo formato, foram reordenadas as atribuições dos vários atores (instituições) e ampliados os compromissos do CMDRS, incluindo a possibilidade de maior participação das Prefeituras nas decisões que continuam contando com apoio irrestrito do Governo do Estado, através da Semagro e da Agraer e do Ministério". Completou Celso.
Celso comentou ainda que com a reformulação os agricultores familiares vão esperar menos tempo para que a proposta de financiamento para aquisição e estruturação de um imóvel rural seja analisada no âmbito do Programa. "O prazo médio para contratação das operações de crédito, que era de 2 anos, diminuiu para até 6 meses, após a otimização das etapas de análise dos documentos e informatização de procedimentos". Contou.
O Superintendente deixou a disposição de cada conselho o agendamento de encontros locais para discussão do programa e supressão de dúvidas.
Também participaram do encontro: o Diretor Presidente da Agraer, André Nogueira, o Diretor Executivo da Agraer, Fernando Nascimento, Antônio de Castro Vieira, o Badu, Coordenador da UTE/MS, além de servidores da Iagro e da Semagro que trabalham com o tema.
"Terra Brasil PNCF"
'Terra Brasil PNCF' é uma política pública complementar à Reforma Agrária, que reúne ações de reordenamento agrário possibilitando crédito rural e o financiamento de um imóvel rural com condições subsidiadas aos pequenos agricultores sem-terra ou com pouca terra, que atendam aos critérios de elegibilidade previstos nos normativos.
O programa possibilita a aquisição direta de imóveis particulares, produtivos e regularizados, que não sejam passíveis de desapropriação, com áreas abaixo de quinze módulos fiscais, através de recursos oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
Os CMDRS, formados por delegados das organizações representativas de agricultores familiares, membros do poder público e de "entidades parceiras", tornaram-se espaços institucionalizados de discussão e definição de ações dirigidas a promover o fortalecimento da agricultura familiar nos âmbitos municipal e territorial. Eles constituem o espaço privilegiado de elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS), emulando a participação dos sujeitos politicamente organizados e o fortalecimento da cidadania.
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS)
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MS), órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado a Semagro, tem entre suas finalidades e competências identificar, planejar e executar ações em prol do desenvolvimento das cadeias produtivas, valorizando a população rural e sua permanência no campo. Trabalha ainda o fortalecimento da agricultura familiar, o incentivo à manutenção dos recursos naturais e à recuperação dos recursos naturais degradados, o alcance da justiça social, eliminando conflitos de interesses ou evitando a deflagração de potenciais conflitos.
Para o planejamento e execução destas ações, o CEDRS promove articulações com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento e outros Ministérios, assim como com as Secretarias de Estado e outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, para quaisquer finalidades compreendidas no seu âmbito de atuação.
Outra importante atribuição do CEDRS é o estimulo e orientação da instituição de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e credenciamento das empresas ou entidades para a prestação de serviços de assistência técnica ou de extensão rural, no âmbito das atividades da agricultura familiar.
Kelly Ventorim, Semagro