Política
Associação Social em Bataguassu pode receber título de Utilidade Pública
O Projeto de Lei 301/2021, protocolado nesta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), pretende declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Social Terra Santa, no Município de Bataguassu.
A autoria da proposta é da deputada Mara Caseiro (PSDB), que justificou que desde o ano de 2018 a entidade tem prestado relevantes serviços em prol da sociedade bataguaçuense. A Associação é instituição de caráter privado, sem fins lucrativos, de finalidade social e filantrópica.
De acordo com o projeto, nela são oferecidos "cursos de profissionalização, geração e renda, promoção da saúde integral da criança, adolescente, do jovem e do adulto, a promoção cultural, realização de atividades educativas, proteção, preservação e recuperação do patrimônio ambiental, oferta de atividades de esporte e lazer para o público atendido, além de ser instituição que reconhecidamente ampara dependentes químicos, tabagistas e alcoólatras no município de Bataguassu".
As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes, chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas confira aqui. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).