"DIREITO DE TODES"

Contra mecanismo de inclusão: MS tem um PL para impedir uso da linguagem neutra

PL de médico veterinário é um dos 34 nacionais que querem proibir variação na norma gramatical para além masculino e feminino

Dos 34 Projetos de Lei que circulam pelo país para impedir o uso da linguagem neutra - de 19 estados brasileiros e distrito federal -, segundo levantamento da Agência Diadorim, 1 é de Mato Grosso do Sul e todos querem proibir a variação na norma gramatical para além do binário masculino e feminino. 

Em uma postagem de 24 de julho deste ano, o Museu da Língua Portuguesa, despertou reação do secretário especial de Cultura do governo federal, Mário Frias pelo uso da palavra “todes”. Ele acusou a instituição de vandalizar a cultura e afirmou que tomará medidas “para impedir que usem dinheiro público federal para piruetas ideológicas”. Após os ataques de Frias, nove projetos de lei foram apresentados por deputados estaduais.

Basicamente, linguagem neuta considera também o emprego da letra “e” em vez de “o” ou “a”, em substantivos e é reivindicada principalmente por grupos de pessoas agênero e não-binárias.

Symmy Larrat é presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e aponta que, por mais que os deputados justifiquem suas propostas em defesa da família", constroem uma política "de morte". 

“Com esse discurso de ódio, nos retiram da família, nos expulsam, nos colocam em vulnerabilidade. Eles já aprenderam que quando eles contam essas mentiras, ganham voto. Esse movimento tem levado oportunistas religiosos ao poder”, disse em entrevista ao portal Brasil de Fato.

Ela acredita que a linguagem neutra deve ser tema presente nas eleições do ano que vem. “É mais um assunto de um movimento de mentiras. Vai entrar no discurso do mesmo jeito que entraram a ‘mamadeira de piroca’ e todas as mentiras sobre a vacina. Mas eu espero que as pessoas tenham percebido que isso está matando gente”. 

Conforme apurado pela Brasil de Fato, com base no levantamento da Diadorim, pelas Assembleias Legislativas brasileiras, a discussão em torno da linguagem neutra é liderada majoritariamente por partidos de direita do espectro político-ideológico. 

Dos 34 projetos, 13 são de parlamentares eleitos pelo PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, e 31 propostas são de autoria de homens, o que representa 88,57 % dos casos. Ainda, oito deles foram criados por deputados militares (sargentos, tenentes, capitães ou delegados), sendo que, nesse diverso grupo, há também um pastor e um “apóstolo”, segundo a BdF.

Deputado responsável pelo PL de MS, Márcio Fernandes (MDB) foi eleito em 2006, quando tinha 27 anos, o médico veterinário, Marcio Fernandes, está em seu quarto mandato e atua como presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. 

Trabalha em prol do agronegócio, da defesa sanitária animal e da geração de renda e tem forte vínculo com o setor de produção de Mato Grosso do Sul, sendo que, antes da vida pública administrava, aos 25 anos, uma indústria de biodiesel na cidade de Jaraguari. 

PL 00212/2021

Enquanto a primeira lei aprovada e sancionada é de Rondônia, assinada pelo governador Marcos Rocha (PSL) em 19 de outubro, proibindo a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas e em editais de concursos públicos, o PL de MS, segundo Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi lido em 13 de julho. 

Essa ementa, de autoria do deputado Marcio Fernandes, "veda expressamente a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos no Estado". 

Em sua justificativa, Márcio classifica o uso da linguagem neutra - caracterizada como "mecanismo de inclusão e visibilidade", pelo linguista da Universidade Federal de Pernambuco - como uma "ideia defendida por alguns grupos que afirmam que a Língua Portuguesa é preconceituosa e machista". 

No 3º parágrafo de justificativa do PL ele defende , inclusive, que "a língua e suas regras gramaticais amadureceram ao longo de séculos e continuam a evoluir, mas de modo lento e extensivamente refletido" e não explicou por que seu projeto visa expressamente proibir e excluir essa parcela da população, ao invés de fomentar o debate. 

Para Márcio a sociedade deve se preocupar em facilitar o que já existe: "ou seja, deveria lutar para vencer o analfabetismo, já que de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, 11 milhões de brasileiros sequer sabem ler ou escrever". 

Esse dado citado pelo deputado é valor que integra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de 2019, e indica 6,6% (11 milhões de pessoas) como taxa de analfabetismo. Esse levantamento do IBGE aponta a necessidade de trabalhar (39,1%) e a falta de interesse (29,2%) como os principais motivos da evasão escolar. Entre as mulheres, destaca-se ainda gravidez (23,8%) e afazeres domésticos (11,5%).

DIVERSIDADE EM DADOS

Conforme a reportagem especial "A escola é para todes", da Agência Pública, no Brasil, 1.737 estudantes travestis e transexuais adotam hoje oficialmente seu nome social nos ensinos fundamental e médio. Esse levantamento inédito foi feito através da Lei de Acesso à Informação com as secretarias de Educação. 

Desse total, 74% dos estudantes são alunos do ensino médio, sendo que os três estados com mais registros são, respectivamente, São Paulo (670), Paraná (287) e Pernambuco (176). Ainda, 1.044 são menores de idade, de acordo com levantamento da Pública, e 30 têm até 10 anos, alunos do 1º ao 5º ano do fundamental. 

Ainda, segundo a pública, 68% das pessoas travestis e transexuais afirmaram já terem sofrido agressões verbais e 25% foram alvo de agressões física. 

** ATUALIZAÇÃO (matéria atualizada às 12h16 para inserção da fala do deputado)

Marcio Fernandes apontou que 

seu projeto gerou o debate do tema em Mato Grosso do Sul.  "Antes do projeto não havia um debate amplo e nesta proporção, não que eu tenha visto. Antes de alterarmos a norma culta devemos investir mais na educação. Temos pessoas que não sabem nem ler o que tem agora e é utilizado há tempos, uma mudança neste momento pode prejudicar ainda mais o aprendizado". 

Questionado sobre se, ao serem tratados como "excluídos à norma culta", isso não legitimaria a violência psicológica e física, o deputado disse que a escola precisa ser um abiente seguro para o aluno. 

"Qualquer tipo de violência deve ser combatida seja ela física ou psicológica. As nossas leis protegem todos que sofrem preconceito, racismo, homofobia, bulling e agressões físicas. Antes de tudo precisamos ensinar as nossas crianças o respeito pelo próximo. Aprender a respeitar as diversidades inicia-se em casa. Isso é educacao. Na escola é aprendizagem. E ele [o projeto] fala sobre alteração na normal culta da língua portuguesa", argumentou.