"CALOTÃO CONSTITUCIONAL"

Em favor de Bolsonaro, Dagoberto apoia 'calote da PEC dos Precatórios'

População que a anos esperava receber está mais perto de levar um calote constitucional apoiado por 5 deputados federais por MS; só Fábio Trad votou contra

Pedetista que frequentemente ataca Jair Bolsonaro, o deputado federal Dagoberto Nogueira eleito por Mato Grosso do Sul, causou surpresa na madrugada de quarta para esta quinta (4.nov.21) ao votar a favor do projeto de Jair Bolsonaro (sem partido) que dá um verdadeiro calote nos brasileiros. Chamada PEC dos Precatórios, foi aprovada nesta madrugada com 312 dos 308 votos necessários na Câmara dos Deputados.

Votaram para alterar a Constituição e permitir o estouro do teto de gastos do governo bolsonarista.

PRECATÓRIOS

O que são esses Precatórios? São valores devidos pela União à população. "Quando uma pessoa ou empresa processa o Poder Público e ganha uma indenização, o documento que formaliza é o precatório". O pagamento está previsto na Constituição Federal.

Não é qualquer dívida que vira um precatório. O valor precisa ser superior a 60 salários mínimos (R$ 30.119,20), no caso da fazenda federal – os estados, distritos e municípios têm legislações variadas. O governo federal quer aprovar a PEC para esticar o prazo para iniciar os pagamentos de dívidas que tem com o povo brasileiro. O total devido pelo governo é de R$ 90 bilhões.  

Com a PEC, Bolsonaro quer colocar a mão em R$ 91,6 bilhões para o ano eleitoral de 2022 e assim, viabilizar sua principal cartada para ganhar votos, o chamado Auxílio Brasil de R$ 400. Vale lembrar que Bolsonaro já extinguiu o Bolsa Família e agora quer emplacar essa proposta que fura o teto dos gastos públicos e empurra a perder de vista a dívida de R$ 33,5 bilhões que deveria ser paga aos brasileiros ainda em 2022.  

APROVARAM O CALOTÃO

Dos eleitos em MS, Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB, Loester Trutis e Dr. Luiz Ovando, do PSL, sempre fiéis ao presidente, claro, votaram a favor do "calotão constitucional". E Dagoberto Nogueira, que é novidade nos ouvidos do chefe do planalto.  

COERÊNCIA DE DAGOBERTO

Dagoberto disse que manteve a coerência, que sempre brigou pelo auxílio. “Nós mantemos a nossa coerência. Não é porque o auxílio emergencial possa ajudar o Bolsonaro eleitoralmente é que eu teria que votar contra as pessoas poderem receber esse auxílio. Nós sempre brigamos pelo auxílio, da outra vez nós brigamos pela aprovação e passamos de R$ 400 para R$ 600, todos os partidos de oposição votaram dessa forma. Agora por que está no ano eleitoral nós vamos ter que votar contra? Quer dizer, nós vamos votar contra para as pessoas não receberem para não beneficiar o Bolsonaro? Eu acho isso uma coisa ridícula e eu quero manter a minha coerência”, argumentou Dagoberto.  

Dagoberto ainda disse que a PEC será paga pelas grandes empresas. "As pessoas mais pobres não serão prejudicadas, quem vai bancar isso são as grandes empresas, os grandes credores da União. Isso não prejudica a camada social mais pobre, com o não pagamento. Eu estou votando com tranquilidade, não me importa a posição que outros companheiros estão falando, estou mantendo a minha coerência", rebateu o parlamentar de MS.  

Num áudio que a reportagem teve acesso Dagoberto trata o "Auxílio Brasil" como "Auxílio Emergencial". Ao ser questionado se acha correto o dinheiro devido aos brasileiros ser usado para financiar um programa que substitui um que estava dentro do teto (Bolsa Família). Dagoberto disse: "O posicionamento é um só. Temos 20 milhões de pessoas passando fome no país, na linha da miséria. Não é uma questão eleitoral é a fome que precisa ser matada", finalizou.  

"Não [é um problema]. Eu acho que tem coisas que são mais importantes que o teto, que são as pessoas que mais precisam", Dagoberto disse ao Antagonista.  

VOTOU CONTRA

O deputado Fábio Trad (PSD) foi o único da bancada sul-mato-grossense a votar contra a PEC. "Sou favorável à política de transferência de renda, mas esta PEC dos Precatórios está repleta de inconstitucionalidade. Financiar o Auxílio Brasil com a violenta supressão do direito de milhões de pessoas que aguardam 20, 30 anos na fila dos precatórios é uma atrocidade", criticou Trad. 

NÃO VOTARAM

Beto Pereira (PSDB) não participou da votação. A reportagem telefonou ao gabinete do Deputado em Brasília, que disse para falar com o assessor: "Rodrigo". Este, porém, não atendeu as nossas ligações.

Vander Loubet (PT) disse que está em licença médica, mas poderia ter votado a distância já que Lira mudou as regras da Casa para isso, no entanto, a regra valia apenas àqueles que estavam a distância em "missão oficial da Câmara". Como Vander estava de atestado, então, não poderia votar. Procuramos a assessoria do parlamentar para saber como ele votaria. "Vander votaria com a bancada do PT, que votou contra a PEC", disse o assessor.  

TEXTO-BASE 

De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. 

Esse valor que seria pago das dívidas será, segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, usado cerca de R$ 50 bilhões para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

O texto-base foi relatado por Hugo Motta (Republicanos-PB).

PRÓXIMOS PASSOS

Após aprovado o chamado "texto-base", agora os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal) e o segundo turno. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), isso deve acontecer ainda nesta quinta ou na próxima terça-feira (9.nov.21). Para conseguir vitória ontem Lira fez um monte de modificações, inclusive aceitou que parlamentares votassem a distância, o que antes não era permitido.  

Depois da terça (9.nov) se aprovado novamente o texto seguirá para o Senado, onde deverá também passar por 2 votações. O temor de Bolsonaro é que o agora rival eleitoral, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, não mexa os pauzinhos para fazer com que os parlamentares sigam o Senado. 

*Usamos trechos do texto da Agência Câmara.