Política
Lei: Associação Terra Santa de Bataguassu é declarada de Utilidade Pública
A Associação Social Terra Santa com sede e foro no município de Bataguassu obteve o título de Utilidade Pública a partir desta quarta-feira (1), por força da Lei 5.765/2021, publicada no Diário Oficial do Estado.
A nova lei é de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que justificou que a instituição é de caráter privado, sem fins lucrativos, com finalidade social e filantrópica. "Desde 2018, tem prestado relevantes serviços em prol da sociedade bataguassuense, os quais incluem cursos de profissionalização, geração e renda das famílias atendidas pela associação, promoção da saúde integral visando o desenvolvimento harmônico da criança, adolescente, do jovem e do adulto", explicou a autora.
A instituição ainda atua na promoção cultural, realização de atividades educativas, proteção, preservação e recuperação do patrimônio ambiental, oferta de atividades de esporte e lazer para o público atendido. "O projeto associativo tem como objetivo acolher e profissionalizar aqueles que, infelizmente, se tornaram dependentes químicos, mas que foram reabilitados ou estão em fase de reabilitação e querem voltar ao mercado de trabalho", afirmou Mara.
As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas confira aqui.