Refis poderá arrecadar até R$1 bilhão aos cofres do Estado
Tayná Biazus e Diana Christie
O governo do Estado poderá arrecadar até um bilhão caso o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), caso o projeto seja aprovado.
Atualmente há uma dívida das empresas instaladas no Estado de R$ 4,7 bilhões. O prazo é de 30 de dezembro para que essas empresas regularizem seus créditos decorrentes de débitos, relativos a tributos e contribuições administrados pela SRF (Secretaria da Receita Federal) e pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Foto: Divulgação
Conforme o projeto, as empresas que pagarem o débito à vista terão desconto total de juros e multas. Para pagamentos parcelados, os prazos e descontos variam. Já as empresas não optantes do Simples, a redução dos juros e multas será de 80%, caso o débito seja quitado em 12 meses. Para o parcelamento em 18 meses o desconto será de 70%. Os demais pontos sobre descontos e formas de pagamento estão descritos no projeto.
Agora pela manhã, o governador André Puccinelli está reunido com os deputados para a entrega do projeto do Refis, que poderá ser votado hoje em regime de urgência.