'SUS DA SEGURANÇA PÚBLICA'

Com investimento milionário, SUSP começa a se tornar realidade em MS

Ministério entregou viaturas e equipamentos e repassou recursos do Edital Escola Segura e do Fundo Nacional de Segurança Pública ao estado

Os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), lançaram nesta 2ª feira (28.ago), em Campo Grande (MS), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) 2 e o Programa de Ação na Segurança (PAS), com recursos na ordem de R$ 121 milhões. Esse é um passo crucial para implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em Mato Grosso do Sul.  

“Nós estamos juntos para compor esse SUSP. [Isso é] o que nós estamos hoje implementando”, explicou o ministro Flávio Dino numa solenidade de entrega dos recursos nesta manhã. 

Instituído pela Lei 13.675, sancionada em 11 de junho de 2018, o SUSP cria uma arquitetura uniforme para a segurança pública em âmbito nacional, a partir de ações de compartilhamento de dados, operações integradas e colaborações nas estruturas de segurança pública federal, estadual e municipal.  A segurança pública continua atribuição de estados e municípios. A União fica responsável pela criação de diretrizes que serão compartilhadas em todo o país.

O SUSP tem como órgão central o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e é integrado pelas polícias Federal, Rodoviária Federal; civis, militares, Força Nacional de Segurança Pública e corpos de bombeiros militares. Além desses, também fazem parte do SUSP: agentes penitenciários, guardas municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais do segmento da segurança pública. "O Supremo semana passada acabou um julgamento muito importante, porque havia lima controvérsia se a Guarda participa ou não do Sistema de Segurança. E com o voto do ministro Zanini formou uma maioria de 6 votos e hoje não há a menor dúvida que Guarda Municipal ajuda e exerce funções de segurança pública”, pontuou Dino.  

Para esse ponta-pé no SUSP, Dino e Simone disseram já ter depositado R$ 35 milhões nos cofres do governo de Eduardo Riedel (PSDB). "Assumimos em janeiro muito represados com as demandas. De recursos pretéritos são R$ 70 milhões e estamos acrescentando R$ 35 milhões, o que dá R$ 105 milhões. Mais viaturas, as penitenciárias novas, estamos falando neste ano de aproximadamente R$ 200 milhões, somando exercícios anteriores, mais emendas parlamentares e recursos atuais para ajudar o sistema de segurança pública", enumerou Dino sobre os investimentos totais para esse ano.  

EQUIPAMENTOS E RECURSOS 

No encalço do anúncio do ponta-pé do SUSP, o estado recebeu 77 viaturas — incluindo veículos do Pronasci e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) — no valor estimado de mais de R$10,7 milhões.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Snappen) entregou outros três veículos SUVs e dois caminhões, além de quatro Unidades Prisionais de Baixa Complexidade, no valor de R$ 60 milhões.

Também foram entregues armamentos e equipamentos variados, incluindo 103 pistolas, 163 mil munições, 230 adaptadores para coldre, 200 chapéus de selva, 35 fardas de combate e outros materiais, totalizando R$ 6,2 milhões.

A solenidade marcou, ainda, o repasse de R$ 35,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, feitos pela Senasp ao estado de Mato Grosso do Sul.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, ressaltou que os programas serão primordiais no combate ao narcotráfico, que tem grande presença no estado, devido à fronteira com o Paraguai. Para o chefe do Executivo sul-mato-grossense, os recursos financeiros, veículos e equipamentos repassados contribuirão para desafogar a capacidade institucional do estado, fortalecendo o aparato de enfrentamento à criminalidade.

“O combate ao narcotráfico aqui no Mato Grosso do Sul superlota nossas unidades. Temos a maior taxa carcerária do Brasil, e o Governo Federal sempre se colocou à disposição para pensar políticas públicas em conjunto para encontrar soluções. E tem que ser assim, com união. O que assinamos aqui hoje reforça isso. A gente governa conectando ações com foco no resultado para as pessoas. Tudo está interligado: o fortalecimento da cultura, da educação, e a segurança é fundamental para dar esse ambiente de tranquilidade”, defendeu.

Outro repasse celebrado nesta segunda-feira (28) foi o de R$ 5,8 milhões, referente ao Escola Segura. Desse valor, Mato Grosso do Sul receberá R$ 2,9 milhões. O restante será destinado aos municípios de Campo Grande (R$ 840 mil), Dourados (R$ 1 milhão) e Corumbá (R$ 975 mil).

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou, durante a solenidade, que a política orçamentária instituída pelo Governo Federal garante o recurso anunciado. "Estamos aqui não para dizer o que vamos fazer, mas para assinar convênio e, quando o Governo Federal assina convênio, nós lá no orçamento, só assinamos quando tem dinheiro em caixa. Então, esse dinheiro já é de Mato Grosso do Sul". 

O QUE É O PRONASCI 

Lançado em 15 de março deste ano, a segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos.

Executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o Pronasci está alinhado ao Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios, feminicídios e lesão corporal seguida de morte.

PAS

O PAS engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra a mulher. Também tem o objetivo de proteger a Região Amazônica, valorizar profissionais de segurança, apreender armas e munições ilegais; e, ainda, desenvolver operações integradas entre forças policiais.