JUDICIÁRIO | BRASIL

Disputa bilionária pela Eldorado emaranha com aposentadoria de desembargador

Grupo indonésio trava batalha judicial desde 2018 pelo comando da empresa de Três Lagoas

Representantes da J&F Investimentos e da Paper Excellence participaram de uma audiência de conciliação na última 6ª feira (27.out) para discutir a disputa pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. A Paper Excellence reafirmou seu interesse em adquirir a empresa, enquanto a J&F propôs o cancelamento voluntário do negócio, recomprando as ações da Paper (30,5%). Isso é, a audiência fracassou.  

A ação civil pública foi iniciada pelo Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF), que busca anular a venda da Eldorado pela J&F à Paper Excellence. O MPF questiona a operação realizada sem autorização do governo brasileiro e do Parlamento.

O processo bilionário que se arrasta desde 2018, pode ganhar novos contornos de complexidade com a aposentadoria do desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

A Paper Excellence concordou em adquirir a Eldorado por R$ 15 bilhões, mas a J&F não transferiu suas ações, alegando descumprimento contratual. A disputa envolve a designação de um deputado português para participar da arbitragem, a convocação de mais um desembargador e a possibilidade de empresas estrangeiras possuírem terras no Brasil. A J&F é a holding controladora da JBS, a maior produtora de carne do mundo.

A Paper venceu a arbitragem contra a J&F por 3 a 0, mas a J&F pediu anulação alegando conflito de interesses dos árbitros e invasão de e-mails. O relator rejeitou o pedido e votou a favor da Paper, acusando a J&F de litigância de má-fé. O segundo voto seguiu o primeiro.

O desembargador Eduardo Nishi pediu vistas e seu voto pode confirmar a vitória da Paper ou levar a novos votos.

QUEM SUBSTITUI

O segundo nome na lista é o desembargador Nathan Zelinski, mas a J&F não quer que ele esteja envolvido no processo, pois ele pode ser escolhido como relator. Se Negrão for chamado para dar sua opinião sobre a presença de Motta Pinto, ele ficará vinculado ao processo principal de anular completamente a arbitragem. Se for necessário um novo desembargador para votar no assunto, ele será convocado automaticamente.

De acordo com fontes próximas à Paper, isso é visto como uma tentativa da J&F de manipular quem irá julgar o caso. A empresa está fazendo tudo o que pode para evitar uma decisão antes da aposentadoria de Franco de Godoi.

IRMÃOS WESLEY ABSOLVIDOS 

Além disso, a Eldorado está sendo acusada de usar informações privilegiadas para obter vantagens em negociações de contratos de dólar futuro em um processo administrativo sancionador da CVM. A empresa está incluída no processo juntamente com a JBS (empresa que detém a maioria das ações da J&F), os irmãos Joesley e Wesley Batista (donos da J&F) e a Seara (que na época era do grupo).

Segundo a CVM, as empresas e os irmãos usaram informações de que os Batistas haviam feito um acordo de delação premiada em 2017 para comprar contratos de dólar futuro, com a certeza de que a moeda se valorizaria quando o fato se tornasse público. O julgamento do processo estava agendado para a tarde da 2ª feira (30.out.23), mas acabou sendo realizado na 3ª feira (31.out). Na ocasião, os empresários da J&F — que também controla marcas como Seara e Friboi — foram absolvidos da acusação de insider trading pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A maioria dos membros da autarquia votou a favor da absolvição em maio, mas o processo foi interrompido por um conselheiro que solicitou mais tempo para analisar o caso.

Os empresários foram absolvidos nas três acusações de insider trading que tramitavam na CVM. Em uma delas a decisão foi por unanimidade e em duas por quatro votos a um.

Em agosto, a CVM já tinha aceitado um acordo R$ 12,7 milhões para encerrar um dos processos iniciados nas investigações sobre a forma como o frigorífico atuava no mercado de câmbio .

Em nota, a J&F Investimentos afirmou que “a decisão desfaz uma injustiça, atesta o pleno funcionamento das instituições no Brasil e reafirma a integridade das operações dos executivos e empresas do grupo J&F no mercado financeiro”.

A BRIGA POR TERRAS

Além disso, há questões paralelas envolvendo a posse de terras no Brasil por empresas de outros países. O Tribunal Regional Federal (TRF4) de Santa Catarina emitiu uma liminar impedindo a transferência das ações da J&F para a Paper, alegando que a Eldorado estaria interessada em adquirir fazendas na região.

De acordo com a lei 5.709/71, a compra ou arrendamento de terras por estrangeiros deve se limitar a, no máximo, 50 módulos fiscais, com cada módulo fiscal variando de 5 a 110 hectares (50 mil metros quadrados a 1,1 quilômetro quadrado), dependendo do município.

Outras ações foram desafiadas em Três Lagoas (MS), onde a sede da Eldorado está localizada, e em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), ambas sem sucesso.

Fontes da Paper acham estranho o veredito em Santa Catarina, pois não seria lógico plantar eucaliptos e transportá-los para o Mato Grosso do Sul. Eles também afirmam que o objetivo da Eldorado não é possuir terras, mas sim plantar árvores para serem transformadas em celulose. Para tal, a posse de propriedades não seria necessária.

FONTES: *Com Veja, Folha de S. Paulo e O Globo.